{"data":[{"id_proposta":73058,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09650719000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARACATI","ed_cep":"62800-000","ed_logradouro":"CORONEL POMPEU","ed_numero":"583","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2301109,"nm_municipio_recebedor":"ARACATI","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas configura-se como ação estruturante para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ao possibilitar a identificação precoce, o monitoramento sistemático e a prevenção de agravos relacionados às doenças crônicas não transmissíveis, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias. Nesse contexto, a presente justificativa fundamenta-se na necessidade de qualificar o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), por meio da aquisição de insumos em geral, indispensáveis à execução das ações assistenciais e de vigilância em saúde.Destaca-se, de forma inequívoca, que a presente proposta não se destina à manutenção continuada das unidades, nem à cobertura de despesas ordinárias e permanentes da APS. Trata-se de um incremento temporário, de caráter excepcional e complementar, voltado ao fortalecimento pontual da capacidade de resposta das equipes de saúde, especialmente no que se refere à intensificação das ações de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas no território.Esse aporte temporário permitirá ampliar, de forma qualificada, a realização de consultas, exames de rotina, aferição de sinais vitais, testes rápidos, acompanhamento clínico e ações educativas em saúde, por meio da disponibilização de insumos de custeio, de uso único e caráter não permanente, tais como luvas de procedimento descartáveis, máscaras cirúrgicas, toucas e aventais descartáveis, seringas e agulhas, lancetas, tiras reagentes, gazes, compressas, algodão, esparadrapo, além de materiais de limpeza e desinfecção como papel toalha, papel higiênico, detergentes, desinfetantes, água sanitária, álcool 70% e sacos para descarte de resíduos, entre outras necessidades específicas da atenção básica administradas pelo Contrato de Gestão existente. Ademais, o incremento proposto contribui para o aprimoramento dos processos de trabalho, a organização da atenção e o fortalecimento da resolutividade da APS, qualificando o cuidado ofertado à população e promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos. Dessa forma, a iniciativa se configura como medida estratégica de apoio transitório, orientada à qualificação do cuidado e ao fortalecimento da rede de atenção à saúde, em consonância com os princípios da integralidade, equidade e resolutividade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3529000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}