{"data":[{"id_proposta":73055,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11429695000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44698-000","ed_logradouro":"RUA CERQUEIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2929370,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO JACUÍPE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São José do Jacuípe localizado na região Centr-Norte da Bahia, com população de 10.576 habitantes (99% com dependência SUS de acordo com o painel CONASEMS), é caracterizado como município de pequeno porte,com classificação de Rural Adjacente (IBGE). Apresenta cobertura da APS em 100%, no entanto enfrenta desafios estruturais importantes na organização e oferta de ações e serviços de saúde, considerando variáveis como a acessibilidade geográfica, especialmente no que se refere à atenção integral à saúde da mulher ( sexo predominante na população Jacuipíense), à promoção da atividade física e do envelhecimento saudável ( 16,39% da população está acima dos 60 anos). A limitação de recursos técnicos, humanos e financeiros impacta diretamente a capacidade de planejamento, execução e qualificação das ações voltadas a esses públicos prioritários. No contexto da saúde da mulher, o município apresenta aproximadamente 3.000 mulheres em idade fértil, sendo observado que ainda persistem fragilidades relacionadas ao acesso oportuno, à qualificação do cuidado e à implementação de estratégias de prevenção e promoção, incluindo o acompanhamento do ciclo de vida, rastreamento de agravos e fortalecimento da atenção básica como ordenadora do cuidado. Paralelamente, observa-se o crescimento da população idosa no território, o que demanda a estruturação de ações voltadas ao envelhecimento ativo e saudável, com foco na prevenção de incapacidades, promoção da autonomia e melhoria da qualidade de vida. Entretanto, o município carece de apoio técnico especializado e de estratégias organizadas que orientem a construção de uma linha de cuidado integral para esse público.Diante desse cenário, a presente solicitação de emenda parlamentar justifica-se pela necessidade de investimento em consultoria especializada, visando apoiar o planejamento, a organização e a qualificação das ações de saúde na APS (construção de fluxos e protocolos; qualificação dos processos de trabalho; avaliação e monitoramento das ações implementadas); pela locação de mão de obra, essencial para garantir a execução das atividades propostas, apoio às ações educativas e coletivas nos diferentes territórios assim como recursos que possam garantir a participação dos trabalhadores nos diversos espaços formativos no âmbito do SUS; e pela aquisição de material de consumo e materiais de distribuição gratuita, indispensáveis para o desenvolvimento das ações assistenciais e educativas. O aporte de recursos contribuirá para o fortalecimento da gestão local, ampliação do acesso, melhoria da qualidade do cuidado e consolidação de práticas alinhadas aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), com impacto direto na saúde e bem-estar da população, especialmente mulheres e pessoas idosas.Metas Quantitativas propostas:\tRealizar 12 encontros de educação permanente, voltados à qualificação das equipes da APS\tImplantar fluxos assistenciais para saúde da mulher, pessoa idosa e condições crônicas\tRealizar no mínimo 12 ações educativas coletivas com foco em promoção da saúde para mulheres e população idosa com distribuição de materiais educativos\tImplantar e manter 4 grupos regulares de atividade física incluindo as áreas rurais\tAcompanhar no mínimo 60% das mulheres em ações de prevenção e promoção em cada território vinculado às ESFs\tAcompanhar no mínimo 60% de pessoas idosas em ações de cuidado contínuo em cada território vinculado às ESFsConsiderando a natureza das despesas deste Plano de Trabalho, a natureza das despesas previstas na presente proposta caracteriza-se como de custeio,e busca estar alinhada ao objetivo de incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS). Os recursos destinam-se à manutenção, qualificação e ampliação das ações e serviços já existentes no âmbito da atenção básica, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). As despesas com material de consumo visam garantir a disponibilidade de insumos essenciais para o desenvolvime","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}