{"data":[{"id_proposta":73052,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11235051000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46900-000","ed_logradouro":"PRACA BENJAMIN CONSTANT","ed_numero":"18","ed_complemento":"SALA 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2929909,"nm_municipio_recebedor":"SEABRA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando adesão do pleito referente a proposta de nº 36000755653202600, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Seabra, no Estado da baia, o qual objetiva o incremento ao piso da atenção primaria à saúde. O referido pleito se justifica tendo em vista pelas características da rede de saúde que o município dispõe. Seabra pertence à Mesorregião do Centro-Sul Baiano, a distância da capital é de 359 km. O município se estende por 2 517,3 km² e contava com 44 091 habitantes no último censo (IBGE/2010). A densidade demográfica é de 17,5 habitantes por km² no território do município. A rede de atenção à saúde do município é consolidada por 10 (dez) Unidades de Saúde da Família, 05 (cinco) postos satélites, 10 (dez) equipes de saúde bucal, 01 (um) laboratório regional de prótese dentaria credenciado, 01 (um) CEO tipo 1 que se encontra em processo de implantação,  02 (duas) Equipes E-Multi na APS, 01 (um) Programa Melhor em Casa que se encontra em processo de habilitação junto ao Ministério da saúde, 01 (um) CAPS do tipo I, 01 (uma) UPA porte 1, 01 (uma) Central de Regulação das Urgências (CRU), 01 (uma) unidade de suporte básico e 01 (uma) unidade de suporte avançado todos vinculados ao componente SAMU 192, de abrangência loco-regional. Considerando que a atenção primaria à saúde é a porta de entrada do sistema de saúde, além de ser ordenadora de cuidado na rede local, esse recurso objeto desta emenda parlamentar será direcionada para fortalecer a atenção primaria a saúde do município, com vista na ampliação da estratégia da saúde da família e da saúde bucal, que ainda é baixo, universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, prevenção das doenças e agravos etc. As ações prioritárias deste de trabalho é para a estratégia de rastreamento e controle de doenças crônicas, garantindo acompanhamento de pacientes crônicos com dificuldades de locomoção, e para aquisição de insumos de uso continuo para esse público no apoio a qualificação do cuidado na atenção primária à saúde. O município de Seabra tem um grande vazio assistencial no tocante a cobertura da atenção primaria a saúde, chegando a escore de 79,33%. No atual cenário estávamos pleiteando ampliação da estratégia da saúde da família e saúde bucal, além de outros serviços e programa, a qual está prevista na Programa Anual de Saúde como objetivo e meta o fortalecimento e ampliação da atenção primária a saúde, neste território. Esse recurso é de extrema importância para garantir a continuidade e a melhoria dos serviços de saúde pública oferecidos à nossa população, e assim permitindo que possamos fortalecer e expandir as atividades de saúde no município, assegurando um atendimento de qualidade e promovendo o bem-estar da comunidade. Com isso os recursos serão utilizados atendendo os seguintes elementos de despesa, para outros serviços de terceiro na pessoa jurídica e material de consumo, a fim de garantir o pleno funcionamento das unidades de saúde da família e da rede básica. No tocante aos materiais de consumos o recurso será investido em outros insumos para manutenção dos serviços ofertados pelas equipes da atenção primaria à saúde tais como gaze estéril e não estéril, ataduras, esparadrapo, micropore, algodão hidrófilo, luvas estéreis e de procedimento, máscaras cirúrgicas, seringas e agulhas de diversos calibres, Abaixador de língua, Material para curativos (hidrocoloide, AGE, carvão ativado etc, Equipo macro e micro, EPI específicos (gorro, avental, óculos, máscara N95,  E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO QUE SEJA UTILIZADO DENTRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.  No que se refere aos serviços de pessoa jurídica, o recurso será destinado para manutenção de equipamentos, gestão de resíduo sólidos, dedetização das unidades de saúde, exame de laboratório para os pacientes acompanhados na rede básica, serviços de tecnologia da informação para APS e outros serviços terceirizados. Esse recurso irá melhorar os gastos com a saúde tanto em mate","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}