{"data":[{"id_proposta":73038,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11417885000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45720-000","ed_logradouro":"PRAÇA POMPILIO CEU","ed_numero":"3","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2910909,"nm_municipio_recebedor":"FIRMINO ALVES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos federais recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde são insuficientes para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde, sendo necessário a aplicação de recursos próprios do município para complementação de pagamento de despesas e aquisição de materiais e insumos indispensáveis ao pleno funcionamento dos serviços de atenção primária no território. Diante disso, o recebimento deste incremento é fundamental para garantir o cumprimento dos objetivos e metas descritos no Plano Municipal de Saúde e a continuidade dos serviços, através da aquisição dos insumos e materiais de consumo e pagamento de pessoas jurídicas, contratadas através de processo licitatório, necessários ao desenvolvimento de estratégias de rastreamento e controle de doenças crônicas, bem como para atividades de fortalecimento da Atenção Primária, de forma a garantir a manutenção de 100% do número de equipes de Estratégias de Saúde da Família prestando assistência adequada a população alvo vinculada, através da aquisição de materiais e insumos para curativos, controle de doenças crônicas; materiais odontológicos; aquisição de materiais educativos, apoio logístico para campanhas, locação de tendas, produção de material gráfico, combustível  entre outros. As metas selecionadas na Programação Anual de Saúde para utilização desse recurso, incluem: Ampliar a cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Auxílio Brasil/Bolsa Família (PBF); Ampliar a cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção básica; Ofertar à população idosa atendimento multiprofissional garantindo um acompanhamento efetivo; Ampliar as ações de promoção e prevenção da saúde para os homens; Realizar ações de promoção, proteção e recuperação da saúde para a população enfatizando os temas mais relevantes conforme dados epidemiológicos e de morbimortalidade do município, todas essas  voltadas para estratégias de rastreamento e controle de doenças crônicas e atividades de fortalecimento da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}