{"data":[{"id_proposta":73036,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11268456000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48450-000","ed_logradouro":"PRAÇA JURACY MAGALHAES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2907905,"nm_municipio_recebedor":"CIPÓ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cipó-BA com população de 17.805 habitantes apresenta perfil demográfico e epidemiológico compatível com municípios de pequeno porte, caracterizado por transição epidemiológica, coexistência de agravos infecciosos e crescente prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). A organização da rede local de Atenção Primária à Saúde (APS) constitui-se como principal porta de entrada do sistema de saúde municipal, sendo atualmente composta por:- 07 Equipes de Saúde da Família (ESF)- 06 Equipes de Saúde Bucal (ESB)- 01 Equipe Multiprofissional (e-Multi)- 01 Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF)- 01 Academia da Saúde Apesar da cobertura assistencial estruturada, persistem desafios relevantes relacionados à qualificação das ações preventivas, ampliação do acesso, integralidade do cuidado e sustentabilidade do custeio dos serviços. A manutenção de elevadas coberturas vacinais é essencial para prevenção de doenças imunopreveníveis e redução de internações evitáveis. Observa-se a necessidade de:- Reforço das estratégias de busca ativa e vacinação extramuros;- Garantia de insumos;- Intensificação das ações educativas e combate à hesitação vacinalAs DCNT representam importante carga de morbimortalidade local, demandando ações contínuas de prevenção, diagnóstico precoce e manejo clínico. São prioritárias:- Ampliação do rastreamento e estratificação de risco- Monitoramento clínico e multiprofissional- Promoção de hábitos saudáveis por meio da Academia da Saúde- Garantia de medicamentos e insumos pela CAF- Os recursos contribuirão para reduzir complicações, internações e custos assistenciais futuros.O fortalecimento da linha de cuidado à saúde da mulher é estratégico para redução de agravos evitáveis e melhoria dos indicadores materno-infantis. As ações incluem:- Qualificação do pré-natal, puerpério e planejamento reprodutivo- Ampliação do acesso a exames preventivos (citopatológico, mamografia)- Ações de educação em saúde e prevenção de IST- Atenção integral ao climatério- O aporte financeiro ampliará o acesso e a resolutividade da APS.A APS municipal é responsável pela maior parte da demanda assistencial, necessitando de custeio adequado para:- Manutenção das ESF, ESB e e-Multi- Aquisição de insumos, materiais e medicamentos- Apoio diagnóstico e terapêutico- Transporte sanitário e ações territoriais- O financiamento fortalecerá a continuidade dos serviços, ampliará a qualidade do cuidado e garantirá sustentabilidade operacional.A presente proposta de emenda PAP visa qualificar, ampliar e consolidar as ações estratégicas de saúde no município de Cipó-BA, com impacto direto na prevenção de doenças, melhoria dos indicadores epidemiológicos e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior equidade, eficiência e integralidade da assistência à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}