{"data":[{"id_proposta":73032,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12162235000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45800000","ed_logradouro":"CORONEL JOSE GOMES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2903409,"nm_municipio_recebedor":"BELMONTE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde no município de Belmonte/BA, desempenhando papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de agravos, coordenação do cuidado e acompanhamento contínuo da população. Nesse contexto, a Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas e as ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher configuram-se como prioridades da gestão municipal, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com os instrumentos de planejamento em saúde.No âmbito da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo permitirá fortalecer o acompanhamento sistemático de usuários com doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições prevalentes na população. A disponibilização adequada desses insumos contribuirá para a realização regular de consultas, monitoramento clínico, ações educativas e acompanhamento domiciliar quando necessário, possibilitando maior controle das condições crônicas, prevenção de complicações e redução de internações evitáveis.No que se refere às ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a aquisição de insumos destinados ao atendimento clínico e às ações de promoção da saúde possibilitará fortalecer o cuidado em todas as fases do ciclo de vida feminino. Entre as ações contempladas destacam-se o acompanhamento pré-natal, assistência no puerpério, ações de planejamento reprodutivo, prevenção e rastreamento do câncer de mama e do colo do útero, além do desenvolvimento de atividades educativas voltadas à promoção da saúde e ao autocuidado.A aplicação desses recursos contribuirá para qualificar a assistência ofertada na rede municipal de saúde, ampliando o acesso da população aos serviços de prevenção, diagnóstico e acompanhamento clínico. Dessa forma, o município de Belmonte/BA reforça seu compromisso com a melhoria da qualidade do cuidado em saúde, com a gestão responsável dos recursos públicos e com o fortalecimento da Atenção Primária como eixo estruturante do Sistema Único de Saúde, promovendo maior eficiência, equidade e resolutividade no atendimento à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}