{"data":[{"id_proposta":73023,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11283327000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS","ed_cep":"47830-000","ed_logradouro":"PRAÇA DO MERCADO MUNICIPAL","ed_numero":"16","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2902500,"nm_municipio_recebedor":"BAIANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A alocação de recursos financeiros para locação de veículos destinados à Atenção Primária à Saúde (APS) justifica-se pela necessidade de garantir o adequado funcionamento das ações e serviços ofertados à população, especialmente no que se refere ao acesso, cobertura e continuidade do cuidado.Os veículos locados serão utilizados exclusivamente em despesas de custeio da Atenção Primária à Saúde, apoiando atividades essenciais como o deslocamento das equipes de saúde para atendimento em áreas urbanas e rurais, realização de visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes acamados ou com dificuldade de locomoção, transporte de profissionais para execução de ações programáticas, campanhas de vacinação e atividades de promoção e prevenção à saúde.Destaca-se que, em muitos territórios, sobretudo em regiões com maior dispersão geográfica e dificuldades de acesso, a disponibilidade de transporte adequado é fundamental para assegurar a equidade no atendimento, reduzindo barreiras geográficas e ampliando o alcance das equipes da APS.A locação de veículos, como despesa de custeio, apresenta-se como alternativa eficiente e economicamente viável, evitando custos elevados com aquisição, manutenção, depreciação e gestão de frota própria, permitindo maior flexibilidade na gestão dos recursos públicos.Dessa forma, o investimento em locação de veículos contribui diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, garantindo maior resolutividade, melhoria na qualidade dos serviços prestados e ampliação do acesso da população às ações de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}