{"data":[{"id_proposta":73020,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11707402000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL DO JARI","ed_cep":"68920-000","ed_logradouro":"AVENIDA TIRADENTES","ed_numero":"931","ed_complemento":null,"ed_bairro":"AGRESTE","cd_ibge_recebedor":1600279,"nm_municipio_recebedor":"LARANJAL DO JARI","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Laranjal do Jari, situado no extremo sul do estado do Amapá, desempenha função estratégica na Região do Vale do Jari, configurando-se como o território mais populoso da microrregião, com população superior a 50 mil habitantes distribuídos entre áreas urbanas, rurais e inúmeras comunidades ribeirinhas de difícil acesso. Além de atender sua população residente, o município exerce papel de referência regional para localidades vizinhas, como Vitória do Jari e comunidades próximas à fronteira com o estado do Pará, ampliando significativamente a demanda pelos serviços de saúde.Apesar dos avanços progressivos da gestão municipal, persistem desafios estruturais relevantes, sobretudo relacionados às longas distâncias territoriais, à precariedade da malha viária e à forte dependência do transporte fluvial para acesso às comunidades mais remotas. Essas características impõem custos operacionais elevados e dificultam a execução regular das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), agravados ainda por vulnerabilidades sociais, condições socioeconômicas desfavoráveis e perfil epidemiológico marcado por elevada incidência de doenças transmissíveis e crescimento expressivo das condições crônicas não transmissíveis.Nesse contexto, a solicitação de recurso suplementar para custeio da APS se justifica como medida estratégica e necessária para garantir a continuidade, ampliação e qualificação das ações de saúde no território, assegurando maior equidade no acesso, fortalecimento do cuidado longitudinal e melhoria dos indicadores sanitários do município.1. Estratégias de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisOs recursos serão utilizados para intensificar ações de busca ativa de usuários não vacinados e de recuperação de esquemas vacinais incompletos em todas as faixas etárias, especialmente em áreas rurais e ribeirinhas. As estratégias envolvem deslocamento de equipes, ações extramuros, levantamento nominal de faltosos, campanhas educativas e fortalecimento da vigilância epidemiológica. Tais medidas são essenciais para prevenção e controle de agravos como tuberculose, hanseníase, arboviroses, hepatites virais e ISTs, reduzindo riscos de surtos e ampliando a proteção coletiva.2. Estratégias de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasConsiderando o aumento progressivo da prevalência de hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e doenças cardiovasculares, os recursos permitirão ampliar o rastreamento, a estratificação de risco e o acompanhamento longitudinal dos usuários adscritos às equipes de Saúde da Família. Serão fortalecidas visitas domiciliares, ações educativas, monitoramento de faltosos e integração com outros pontos da Rede de Atenção à Saúde, contribuindo para a redução de complicações, internações evitáveis e custos assistenciais de média e alta complexidade.3. Estratégias para Atenção Integral à Saúde da MulherParte do recurso será destinada ao fortalecimento do cuidado integral à saúde da mulher, abrangendo desde a atenção à saúde sexual e reprodutiva até o acompanhamento no pré-natal, parto e puerpério. Também serão priorizadas ações de rastreamento do câncer do colo do útero e da mama, planejamento reprodutivo e educação em saúde, visando ampliar o acesso, reduzir agravos evitáveis e promover cuidado humanizado e qualificado ao longo de todo o ciclo de vida.4. Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa IdosaO envelhecimento progressivo da população local demanda investimentos específicos para fortalecimento das ações voltadas à pessoa idosa, com foco na prevenção de incapacidades, controle de doenças crônicas, promoção da autonomia e acompanhamento domiciliar de usuários com maior grau de dependência. Os recursos permitirão a realização de grupos educativos, visitas domiciliares qualificadas, monitoramento de condições clínicas e ações intersetoriais de promoção da saúde e qualidade de vida.5. Estratégias de Promoção das Ações das Equipes em Aces","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":11809370.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}