{"data":[{"id_proposta":73019,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11283327000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS","ed_cep":"47830-000","ed_logradouro":"PRAÇA DO MERCADO MUNICIPAL","ed_numero":"16","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2902500,"nm_municipio_recebedor":"BAIANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos e insumos destinados à Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Baianópolis é essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados à população. Estes recursos serão utilizados exclusivamente em despesas de custeio da Atenção Primária à SaúdeOs medicamentos e insumos são fundamentais para o desenvolvimento das ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento, especialmente no acompanhamento de condições crônicas, como hipertensão e diabetes, na atenção à saúde da mulher e no cuidado à pessoa idosa, além de atender às demandas rotineiras das Unidades Básicas de Saúde.Destaca-se que tais aquisições possuem caráter complementar, estando alinhadas às necessidades locais e às demandas específicas da rede municipal de saúde, garantindo maior resolutividade da APS e evitando desassistência à população.Ressalta-se ainda que essas aquisições estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não devendo, em nenhuma hipótese, substituir o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, mas sim atuar de forma suplementar para o fortalecimento das ações e ampliação do acesso aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}