{"data":[{"id_proposta":73014,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12250723000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OIAPOQUE","ed_cep":"68980-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM CAETANO DA SILVA","ed_numero":"460","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1600501,"nm_municipio_recebedor":"OIAPOQUE","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito visa o aporte de recursos de custeio para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Oiapoque-AP, ponto estratégico da fronteira setentrional do Brasil. Devido às suas dimensões territoriais e complexidade logística, o município enfrenta desafios únicos na garantia do acesso universal à saúde, exigindo estratégias diferenciadas para alcançar populações em situação de vulnerabilidade e áreas de difícil acesso.Vacinação Itinerante e Busca Ativa (Controle de Doenças)Oiapoque é uma zona de intenso fluxo migratório e transfronteiriço, o que aumenta o risco de reintrodução de doenças erradicadas e a propagação de doenças transmissíveis.O recurso viabilizará equipes de busca ativa e unidades móveis de vacinação para elevar as coberturas vacinais, especialmente em comunidades periféricas e áreas de garimpo, garantindo a barreira sanitária necessária para o estado e o país.Equipes de Saúde em Acesso Fluvial (Saúde Ribeirinha)Grande parte da população Oiapoquense reside às margens de rios, onde o acesso por terra é inexistente.O custeio garantirá o deslocamento de equipes multidisciplinares via fluvial, levando consultas, exames preventivos e medicamentos a quem hoje se encontra em \"vazio sanitário\", respeitando as especificidades regionais da Amazônia.Atenção Integral à Saúde da MulherNecessidade de redução dos índices de mortalidade materna e neonatal e ampliação do rastreamento de câncer de colo de útero e mama.Fortalecimento do pré-natal, planejamento reprodutivo e ações de prevenção voltadas às mulheres da região, garantindo um acompanhamento humanizado e contínuo dentro da rede municipal.Promoção de Atividades Físicas e Práticas CorporaisCrescimento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como hipertensão e diabetes.Implementação de grupos de atividades físicas orientadas, visando a prevenção primária e a redução de gastos futuros com internações e tratamentos de alta complexidade.Manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS)O clima equatorial e a alta umidade da região aceleram o desgaste das estruturas físicas e equipamentos.Garantir insumos básicos, manutenção predial e funcionamento pleno das UBS, que são a porta de entrada preferencial do SUS, assegurando dignidade no atendimento ao cidadão e melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5058783.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}