{"data":[{"id_proposta":73006,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11334531000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57940-000","ed_logradouro":"RUA VIGARIO BELO","ed_numero":"S.N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708709,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DOS MILAGRES","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Miguel dos Milagres, localizado no litoral norte do estado de Alagoas, possui população estimada de aproximadamente 8 a 9 mil habitantes, com características socioeconômicas típicas de municípios turísticos de pequeno porte.Destaca-se como um dos principais destinos turísticos do estado, integrando a chamada ¿Rota Ecológica dos Milagres¿, o que gera um fluxo intenso e sazonal de visitantes ao longo do ano.Esse cenário resulta em:¿\tAumento expressivo da população flutuante; ¿\tElevação da demanda por serviços de saúde; ¿\tPressão sobre as equipes da Atenção Primária; ¿\tNecessidade de ampliação da cobertura assistencial. Além disso, o município apresenta:¿\tCrescimento da população idosa; ¿\tAlta prevalência de doenças crônicas; ¿\tNecessidade de fortalecimento das ações voltadas à primeira infância e saúde da mulher; ¿\tDemandas intersetoriais envolvendo saúde, educação e assistência social. Diante desse contexto, torna-se essencial o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como eixo estruturante do sistema municipal de saúde.JUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado e na organização da rede de saúde, sendo responsável pela prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo da população.No município, observa-se:¿\tCrescente número de pacientes com doenças crônicas; ¿\tNecessidade de ampliação das visitas domiciliares; ¿\tDemandas relacionadas ao desenvolvimento infantil; ¿\tNecessidade de fortalecimento da saúde da mulher; ¿\tCrescente população idosa com múltiplas comorbidades. Além disso, o turismo intensifica a circulação de pessoas, exigindo maior capacidade de resposta dos serviços de saúde.A presente proposta visa garantir:¿\tAmpliação do acesso aos serviços; ¿\tQualificação do cuidado; ¿\tRedução de agravos evitáveis; ¿\tMelhoria dos indicadores de saúde.  OBJETIVOS Objetivo GeralFortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de São Miguel dos Milagres, ampliando o acesso, a qualidade e a resolutividade das ações de saúde. Objetivos Específicos¿\tAmpliar o rastreamento e controle de doenças crônicas; ¿\tGarantir assistência a pacientes com dificuldade de locomoção; ¿\tFortalecer o desenvolvimento infantil; ¿\tQualificar a atenção à saúde da mulher; ¿\tPromover ações voltadas à pessoa idosa; ¿\tIncentivar práticas corporais e atividade física; ¿\tMelhorar o suporte logístico das ações em saúde.  EIXOS DE ATUAÇÃO E AÇÕES Rastreamento e Controle de Condições Crônicas¿\tIdentificação precoce de hipertensão, diabetes e outras doenças; ¿\tMonitoramento contínuo dos pacientes; ¿\tAcompanhamento multiprofissional.  Acompanhamento de Pacientes em Vulnerabilidade¿\tVisitas domiciliares regulares; ¿\tAtenção a pacientes acamados ou com mobilidade reduzida; ¿\tAcompanhamento de famílias vulneráveis.  Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância¿\tAções intersetoriais com educação e assistência social; ¿\tPromoção da saúde infantil; ¿\tOrientação às famílias.  Vigilância do Desenvolvimento Infantil¿\tAvaliações periódicas do desenvolvimento; ¿\tRegistro em prontuário; ¿\tMonitoramento de indicadores. Atenção Integral à Saúde da Mulher¿\tAtendimento clínico; ¿\tAções de prevenção; ¿\tPromoção da saúde reprodutiva. Planejamento Reprodutivo¿\tOferta de métodos contraceptivos; ¿\tOrientação às usuárias; ¿\tAmpliação do acesso aos serviços. Promoção de Atividade Física¿\tImplementação de práticas corporais; ¿\tAções comunitárias; ¿\tIncentivo à qualidade de vida. Atenção à Saúde da Pessoa Idosa¿\tPrevenção de quedas; ¿\tVacinação; ¿\tRastreamento de doenças crônicas; ¿\tAvaliação cognitiva e mental. Apoio Logístico¿\tSuporte para visitas domiciliares; ¿\tIntegração com escolas, creches e CRAS; ¿\tGarantia de acesso aos serviços.  Aquisição de Insumos para Condições Crônicas e Saúde da Mulher¿\tMateriais de uso contínuo; ¿\tInsumos clínicos; ¿\tApoio ao tratamento e acompanhamento.METAS E INDICADORESMeta\tIndicado","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000124.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}