{"data":[{"id_proposta":73004,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11408057000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROTEIRO","ed_cep":"57246-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PEDRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2707800,"nm_municipio_recebedor":"ROTEIRO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE FUNDAMENTAR A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), A SEREM EXECUTADOS NA NATUREZA DE DESPESA 339004 (1.000.000,00- HUM MILHÃO DE REAIS)¿ CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E 310000 (500.000,00- QUIENHENTOS MIL REAIS)- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINA-SE À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER DEMANDAS DE ACORDO COM A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) E COM O PLANO PLURIANUAL DE SAÚDE (PPA 2026/2029), ALINHADOS COM LOA 2026, BUSCANDO TORNAR AS AÇÕES RESOLUTIVAS E UMA ATENÇÃO PRIMARIA AINDA MAIS PRESENTE NOS TERRITÓRIOS, CONSIDERANDO:\t¿ A INSUFICIÊNCIA DE SERVIDORES EFETIVOS PARA SUPRIR A DEMANDA ATUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;\t¿ O AUMENTO SAZONAL E/OU EMERGENCIAL DA DEMANDA POR ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO;\t¿ A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS;\t¿ A IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM TEMPO HÁBIL PARA SUPRIR TAIS NECESSIDADES;\t¿ O INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO NA MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO ADEQUADO À POPULAÇÃO.OS PROFISSIONAIS A SEREM CONTRATADOS ATUARÃO DE FORMA TEMPORÁRIA, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE OS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NESTA NATUREZA DE DESPESA ESTÁ DEVIDAMENTE ALINHADA COM O PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E ORÇAMENTÁRIO DO ENTE, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A MELHORIA DOS SERVIÇOS OFERTADOS À POPULAÇÃO E PARA O FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE OPERACIONAL DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.DESSA FORMA, JUSTIFICA-SE PLENAMENTE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR NA NATUREZA 339004 E 310000 COMO MEDIDA NECESSÁRIA, ADEQUADA E DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}