{"data":[{"id_proposta":73001,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07543773000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEBRANGULO","ed_cep":"57750-000","ed_logradouro":"AVENIDA 15 DE NOVEMBRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2707602,"nm_municipio_recebedor":"QUEBRANGULO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Quebrangulo apresenta rede de Atenção Primária estruturada e com elevada dependência da assistência pública de saúde, característica típica de municípios de pequeno porte, nos quais a Atenção Primária constitui o principal eixo organizador do cuidado e o nível assistencial responsável pela maior parte dos atendimentos realizados no território.Os dados do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA 2025.3 demonstram que a rede municipal mantém produção assistencial contínua e crescente, evidenciando demanda permanente por acompanhamento das famílias e necessidade de manutenção da capacidade operacional das equipes de saúde.No terceiro quadrimestre de 2025, foram registrados:-\t134.623 visitas domiciliares -\t21.615 atendimentos individuais -\t37.989 procedimentos realizados -\t7.766 atendimentos odontológicos Esses resultados evidenciam presença territorial ativa das equipes e forte atuação comunitária, especialmente por meio das visitas domiciliares e do acompanhamento contínuo das famílias, atividades que constituem o núcleo da Atenção Primária à Saúde. Além disso, a produção ambulatorial demonstra crescimento de ações clínicas e assistenciais essenciais, como:-\t7.334 administrações de medicamentos -\t6.766 aferições de pressão arterial -\t397 procedimentos de inalação/nebulização Esses registros indicam elevada demanda por acompanhamento clínico e monitoramento de condições crônicas e agudas, reforçando a necessidade de manutenção da capacidade assistencial das equipes e da continuidade da oferta regular dos serviços de saúde. A análise do relatório evidencia que a rede municipal de saúde encontra-se em pleno funcionamento, com atuação contínua das equipes e forte presença territorial, o que exige estabilidade da força de trabalho e suporte financeiro adequado para garantir a regularidade das ações assistenciais.Nesse contexto, a destinação de recursos para custeio das ações da Atenção Primária não representa expansão estrutural da rede, mas sim medida necessária para assegurar:-\tcontinuidade dos atendimentos realizados pelas equipes -\tmanutenção do acompanhamento domiciliar da população -\testabilidade operacional dos serviços de saúde -\tprevenção de agravos e redução de internações evitáveis -\tfortalecimento do cuidado longitudinal das famílias Portanto, o aporte financeiro previsto nesta proposta constitui investimento essencial para sustentação da rede municipal de saúde e para garantia da continuidade da assistência à população.III - Descrição das metasAs metas a serem alcançadas com a execução dos recursos estão diretamente relacionadas à manutenção da capacidade assistencial da rede municipal e ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde.Meta 1.2.2 - Desenvolvimento Infantil na APS Descrição: Garantir acompanhamento sistemático do desenvolvimento infantil por meio de avaliações periódicas registradas em prontuário eletrônico, com monitoramento de marcos do desenvolvimento, atualização do calendário vacinal e detecção precoce de agravos. Indicador: Percentual de crianças acompanhadas com registro regular de avaliação do desenvolvimento na APS Parâmetro esperado: 75% ou mais crianças cadastradas acompanhadas regularmente Meta 1.2.3 - Cuidado na Gestação e Puerpério Descrição: Assegurar acompanhamento integral da gestante e da puérpera, com início precoce do pré-natal, realização do número adequado de consultas e acompanhamento multiprofissional. Indicador: Percentual de gestantes com pré-natal adequado e acompanhamento no puerpério Parâmetro esperado: 75% ou mais gestantes com acompanhamento completo IV - Descrição das ações e atividades a serem executadasA execução dos recursos ocorrerá por meio de ações assistenciais e operacionais diretamente relacionadas ao funcionamento regular das equipes de saúde e à manutenção da oferta de serviços à população.Principais ações:-\tManutenção da força de trabalho das equipes de Atenção Primária à Saúde -\tRealização de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}