{"data":[{"id_proposta":73000,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11615319000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO LARGO","ed_cep":"57100-000","ed_logradouro":"RUA DR. MANOEL OITICICA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2707701,"nm_municipio_recebedor":"RIO LARGO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se o incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), por meio de emenda parlamentar de bancada no valor de R$ 2.000.000,00, para o município de Rio Largo/AL, com população estimada em 97.658 habitantes (IBGE 2025), visando o fortalecimento e a sustentabilidade das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando sua rede assistencial composta por 35 equipes de Saúde da Família (eSF), 2 equipes de Atenção Primária (eAP), 35 equipes de Saúde Bucal (eSB), 5 equipes multiprofissionais, além da retaguarda com 3 policlínicas, 1 Centro de Assistência à Saúde da Mulher, 2 CAPS e 1 Centro de Especialidades Odontológicas tipo III.O recurso será destinado prioritariamente à natureza de despesa 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado (pessoa civil), com o objetivo de assegurar a adequada provisão de recursos humanos e a continuidade das ações assistenciais, contribuindo para maior eficiência na organização dos serviços e qualificação do processo de trabalho das equipes.A aplicação dos recursos está estruturada conforme as ações e serviços pactuados: R$ 200.000,00 para Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância; R$ 600.000,00 para Estratégias de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas; R$ 400.000,00 para Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa; e R$ 800.000,00 para Atenção Integral à Saúde da Mulher, contemplando intervenções alinhadas às respectivas linhas de cuidado.Ressalta-se que a destinação proposta contribui para a ampliação do acesso aos serviços da Atenção Primária, promovendo maior celeridade no atendimento e melhor ordenação da demanda assistencial, especialmente nas linhas de cuidado priorizadas, favorecendo a continuidade do cuidado e a integralidade da atenção.A proposta fortalece a resolutividade da APS, qualifica o cuidado ofertado e contribui para a melhoria dos indicadores de saúde, em consonância com as diretrizes do SUS e as necessidades epidemiológicas do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}