{"data":[{"id_proposta":72983,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11294109000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARECHAL DEODORO","ed_cep":"57160-000","ed_logradouro":"RUA LADISLAU NETO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2704708,"nm_municipio_recebedor":"MARECHAL DEODORO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Marechal Deodoro apresenta a justificativa para a aplicação dos recursos, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil  reais), destinados ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).A aplicação dos recursos ocorrerá no âmbito da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, conforme detalhamento a seguir:Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde310000 - Pessoal e Encargos SociaisOs recursos alocados nesta natureza de despesa serão utilizados no custeio da folha de pagamento dos profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos e demais categorias, com o objetivo de assegurar a continuidade, a eficiência e a qualidade dos atendimentos ofertados à população.Essa estratégia contribuirá para o fortalecimento da rede de Atenção Primária à Saúde, especialmente no desenvolvimento de ações voltadas ao rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas, promovendo a ampliação do acesso, a qualificação do cuidado e a melhoria dos indicadores de saúde do município.O apoio às estratégias de rastreamento e controle das condições crônicas justifica-se por sua relevância na promoção da saúde, na prevenção de agravos, na redução de complicações e de internações evitáveis, bem como na qualificação do cuidado contínuo e no uso racional dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).Metas:Ampliar em, no mínimo, 30% o número de pessoas cadastradas e acompanhadas com condições crônicas (como hipertensão arterial e diabetes mellitus) na APS;Garantir que pelo menos 70% dos usuários com condições crônicas estejam com acompanhamento regular atualizado;Aumentar em 25% a cobertura de rastreamento de hipertensão arterial e diabetes mellitus na população adulta;Intensificar as ações de promoção e prevenção, com a realização periódica de atividades educativas em saúde nas Unidades Básicas de Saúde;Reduzir em 15% as internações por condições sensíveis à Atenção Primária.Resultados Esperados:Melhoria do controle clínico dos usuários com doenças crônicas;Redução de complicações decorrentes de doenças crônicas não transmissíveis;Diminuição da demanda por atendimentos de urgência e hospitalizações evitáveis;Fortalecimento do vínculo entre as equipes de saúde e os usuários;Qualificação dos processos de trabalho na Atenção Primária à Saúde;Melhoria dos indicadores de saúde do município, especialmente aqueles relacionados às condições crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}