{"data":[{"id_proposta":72978,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09056075000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CANOA - FMSLC","ed_cep":"57330-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2704104,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DA CANOA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recursos da Proposta nº 36000770565202600, no valor de R$ 3.000.058,00, destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Lagoa da Canoa/AL, justifica-se pela necessidade de reforço do custeio das ações e dos serviços da Atenção Primária à Saúde, em razão do elevado volume assistencial, da amplitude territorial do acompanhamento das equipes e do perfil epidemiológico do município. Lagoa da Canoa possui população estimada em 18.836 habitantes, Plano Municipal de Saúde 2022¿2025 aprovado, rede pública com 11 postos de saúde, 5 centros de saúde/unidades básicas, 3 polos Academia da Saúde e 9 serviços de atenção primária cadastrados, além de serviços de imunização e telessaúde. No exercício de 2025, a APS municipal realizou 54.824 atendimentos, 85.514 visitas domiciliares e territoriais, 40.074 aferições de pressão arterial, 7.429 glicemias capilares e 1.552 coletas de citopatológico de colo uterino, demonstrando demanda contínua por cuidado longitudinal, prevenção, rastreamento e monitoramento clínico. O quadro de saúde local também evidencia a relevância do aporte, considerando o peso das doenças do aparelho circulatório e respiratório na mortalidade, bem como o volume de internações relacionadas à gravidez, parto e puerpério, lesões e doenças circulatórias. Nesse contexto, a proposta mostra aderência às necessidades reais do território ao prever metas de fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais, atenção à saúde da pessoa idosa, atenção integral à saúde da mulher, busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, implantação de instrumentos de navegação do cuidado e fortalecimento do rastreamento e controle das condições crônicas, todos compatíveis com a lógica de ampliação da resolutividade da APS e com o planejamento municipal vigente. Por se tratar de recurso de custeio, sua aplicação deve ocorrer exclusivamente em despesas correntes, sem vinculação a investimento. Assim, o elemento Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil será utilizado para reforço temporário de profissionais que atuem diretamente nas ações da APS, especialmente em visitas domiciliares, vacinação, acompanhamento de idosos, saúde da mulher, grupos educativos e manejo de condições crônicas; o elemento Pessoal e Encargos Sociais será destinado a remuneração e encargos dos profissionais ativos vinculados à execução direta das ações finalísticas da atenção primária; Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica será custeado a locação de equipamentos para atenção à saúde da mulher, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes nas UBS, apoio logístico ao transporte de pacientes acompanhados pela APS, manutenção de veículos usados em visitas e busca ativa, capacitações e outros serviços operacionais de apoio às equipes, manutenção preventiva e corretiva das unidades básicas de saúde, contratação de serviços especializado para exames essenciais a fechamento de diagnóstico de pacientes com comorbidades e suporte na qualificação do pré -natal; Material de Consumo financiará EPIs, materiais clínicos, insumos para consultas e procedimentos, testes rápidos, materiais para curativos, insumos para acompanhamento de hipertensos e diabéticos, itens para coleta citopatológica, kits para visitas domiciliares e materiais de uso regular em ações coletivas e educativas, combustíveis e lubrificantes para os veículos lotados na atenção primária e aquisição de medicamentos de forma complementar para atender demandas das equipes de saúde de saúde da atenção primária, sendo este classifica-os na subfunção 301 ¿ atenção básica, não subsistindo o componente da assistência farmacêutica.; e Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos pode viabilizar ações compartilhadas de apoio logístico, , desde que diretamente relacionadas às metas da proposta e mantida a natureza estrita de custeio, no fornecimento de insumos, correlatos e medicamentos quando direcionados pela atenção primária para atender suas necessidade","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000058.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}