{"data":[{"id_proposta":72974,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11991357000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAQUIM GOMES","ed_cep":"57980-000","ed_logradouro":"RUA ANITA GOMES FRAGOSO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2703809,"nm_municipio_recebedor":"JOAQUIM GOMES","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Joaquim Gomes apresenta a justificativa para a aplicação dos recursos, no valor total de R$ 2.000.044,00, destinados ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).A aplicação dos recursos ocorrerá no âmbito da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, conforme detalhamento a seguir:Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde310000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISOs recursos alocados nesta natureza de despesa serão utilizados na folha de pagamento dos serviços profissionais, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos e outros profissionais de saúde, com o objetivo de assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos atendimentos ofertados à população.Essa estratégia fortalecerá a rede de Atenção Primária à Saúde, especialmente no desenvolvimento de ações voltadas ao rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas, contribuindo para a ampliação do acesso, a qualificação do cuidado e a melhoria dos indicadores de saúde do município.O apoio às estratégias de rastreamento e controle das condições crônicas justifica-se por sua relevância na promoção da saúde, prevenção de agravos, redução de complicações e internações evitáveis, bem como na qualificação do cuidado contínuo e no uso racional dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).MetasAmpliar a cobertura de acompanhamento de pessoas com condições crônicas (hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras) para, no mínimo, 85% da população cadastrada na APS.Realizar estratificação de risco em 100% dos usuários com condições crônicas acompanhados pelas equipes de Saúde da Família.Garantir que 90% dos usuários hipertensos e diabéticos tenham, no mínimo, duas consultas anuais registradas.Aumentar a realização de exames de rotina (glicemia, hemoglobina glicada, perfil lipídico) em, no mínimo, 30%.Reduzir em 20% as internações por condições sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) relacionadas às doenças crônicas.Alcançar cobertura de 100% das equipes de Saúde da Família com ações regulares de rastreamento e acompanhamento das condições crônicas.Resultados EsperadosMelhoria significativa no controle clínico de usuários com hipertensão e diabetes, refletida na redução de complicações.Ampliação do acesso e da resolutividade dos serviços da Atenção Primária à Saúde.Fortalecimento do vínculo entre equipes de saúde e população adscrita.Redução das internações hospitalares evitáveis e dos custos associados à média e alta complexidade.Qualificação dos registros e monitoramento dos indicadores de saúde.Maior eficiência na utilização dos recursos públicos e melhoria da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}