{"data":[{"id_proposta":72961,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11415703000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DOIS RIACHOS - FMSDR","ed_cep":"57560-000","ed_logradouro":"AVENIDA MIGUEL VIEIRA DE NOVAES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2702504,"nm_municipio_recebedor":"DOIS RIACHOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Dois Riachos/AL apresenta população estimada de 9.898 habitantes e mantém rede própria municipal composta por 5 Unidades Básicas de Saúde, 1 policlínica, 1 farmácia, 1 central de gestão em saúde e 2 polos da Academia da Saúde. No demonstrativo de serviços do CNES anexado, também constam, no âmbito municipal, ofertas relacionadas à Atenção Primária, imunização, telessaúde, regulação do acesso, pré-natal, diagnóstico por imagem, vigilância em saúde e laboratório de prótese dentária, o que evidencia uma rede assistencial que demanda custeio contínuo para manter acesso, coordenação do cuidado e integração das ações no território. Os dados da Audiência Pública de 2025 demonstram carga assistencial expressiva na Atenção Primária à Saúde, com 26.954 atendimentos, 40.701 procedimentos e 94.862 visitas domiciliares e territoriais realizadas, além de 7.072 atendimentos odontológicos e 4.437 procedimentos odontológicos. Também houve 1.853 encaminhamentos para serviço especializado, o que reforça a necessidade de qualificar o rastreamento de condições crônicas, organizar a navegação do cuidado, fortalecer a atenção à pessoa idosa e ampliar estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, exatamente nos eixos previstos na proposta de Incremento ao Piso da Atenção Primária, no valor de R$ 2.010.000,00. O perfil epidemiológico e assistencial também justifica o reforço de custeio. Entre as principais causas de internação no período constam gravidez, parto e puerpério (137), lesões e outras consequências de causas externas (70), doenças do aparelho digestivo (45), neoplasias (37) e doenças respiratórias (36). Na mortalidade, sobressaem doenças do aparelho circulatório (20), respiratórias (16), neoplasias (10) e causas externas (10). Esses dados indicam a necessidade de ampliar ações preventivas, acompanhamento longitudinal de usuários com condições crônicas, monitoramento de grupos prioritários, educação em saúde, cuidado domiciliar e qualificação do acesso oportuno na APS. Sob o ponto de vista financeiro, o relatório demonstra que o município aplicou 17,79% da receita própria em ASPS, acima do mínimo constitucional, mas também revela forte dependência de transferências intergovernamentais, que representam 95,58% da receita total municipal, sendo 93,74% das transferências de saúde oriundas da União. Além disso, a própria despesa municipal em saúde apresenta participação relevante de pessoal e de instituições privadas sem fins lucrativos, o que reforça a importância de aporte adicional para assegurar continuidade, ampliação e qualificação das ações da APS sem desorganizar o financiamento ordinário do sistema local. Assim, o recebimento do recurso é plenamente justificável, pois permitirá fortalecer o custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde no Município de Dois Riachos, com foco na estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, apoio às políticas de envelhecimento e saúde da pessoa idosa, implantação de instrumentos de navegação do cuidado e intensificação da busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, em conformidade com o objeto da proposta apresentada ao Fundo Nacional de Saúde. Aplicação dos recursos por elemento de despesaContratação por tempo determinado ¿ pessoa civil (R$ 700.000,00): será utilizada para contratação temporária de profissionais diretamente vinculados à APS, destinados à ampliação da capacidade de atendimento das equipes, realização de busca ativa vacinal, acompanhamento de usuários com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas, apoio às ações de cuidado à pessoa idosa, reforço do atendimento domiciliar, qualificação do acolhimento, monitoramento territorial e apoio à navegação do cuidado entre UBS, regulação e serviços de referência. Essa destinação é compatível com a elevada produção assistencial da APS e com o quantitativo já existente de vínculos temporários e cargos em comissão na rede municipal. Pessoal e e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2010000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}