{"data":[{"id_proposta":72960,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11261089000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELMIRO GOUVEIA","ed_cep":"57480-000","ed_logradouro":"RUA MARECHAL HERMES DA FONSECA","ed_numero":"123","ed_complemento":"","ed_bairro":"ELDORADO","cd_ibge_recebedor":2702405,"nm_municipio_recebedor":"DELMIRO GOUVEIA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa fundamenta o recebimento do recurso objeto da Proposta nº 36000770768202600, no valor de R$ 7.855.780,00, destinado ao Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde do Município de Delmiro Gouveia/AL, por meio de emenda parlamentar, com vinculação ao custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde. A proposta foi estruturada para atender necessidades concretas da rede municipal, contemplando ações de promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais, apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, atenção integral à saúde da mulher, estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, rastreamento e controle de condições crônicas e implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, o que demonstra compatibilidade entre o objeto financiado e as demandas assistenciais identificadas no território. O município de Delmiro Gouveia possui população estimada em 52.845 habitantes, com Plano Municipal de Saúde 2022¿2025 aprovado, o que reforça a aderência da proposta ao planejamento local e à necessidade de fortalecimento da capacidade operacional da rede básica. A estrutura assistencial existente também evidencia a relevância do incremento, tendo em vista que o município dispõe de 16 centros de saúde/unidades básicas, 9 postos de saúde, 2 polos Academia da Saúde, 1 CAPS, 1 farmácia, 1 laboratório de saúde pública, além de outros estabelecimentos que compõem a rede SUS local. Os dados da produção assistencial de 2025 evidenciam elevada demanda sobre a Atenção Primária à Saúde, com 99.445 atendimentos realizados, sendo 93.185 em UBS e 5.320 em domicílio, além de 114.394 condutas e desfechos registrados e 11.557 encaminhamentos, dos quais 8.611 destinados a serviço especializado. Também foram realizados 155.015 procedimentos, com destaque para 87.332 aferições de pressão arterial, 18.219 glicemias capilares, 3.905 coletas de citopatológico do colo do útero e 1.377 exames de pé diabético, bem como 433.515 visitas domiciliares e territoriais e 2.843 atividades coletivas, com 48.298 participantes. Esse conjunto de informações demonstra a necessidade de ampliar o custeio para assegurar continuidade do cuidado, maior resolutividade da APS, intensificação do acompanhamento longitudinal e ampliação das ações preventivas e promocionais. O perfil demográfico e epidemiológico municipal também justifica o pleito. A população idosa apresenta quantitativo relevante, com 1.998 pessoas na faixa de 60 a 64 anos, 1.605 entre 65 e 69 anos e 1.366 entre 70 e 74 anos, o que demanda ações específicas voltadas ao envelhecimento saudável, acompanhamento de pessoas com limitação de mobilidade e fortalecimento do cuidado domiciliar. Além disso, entre as principais causas de internação em 2025 figuram gravidez, parto e puerpério, com 753 registros, lesões e outras consequências de causas externas, com 444, doenças do aparelho respiratório, com 410, doenças do aparelho digestivo, com 358, e doenças do aparelho circulatório, com 250. Quanto à mortalidade, destacam-se as doenças do aparelho circulatório, com 113 óbitos, neoplasias, com 56, e doenças do aparelho respiratório, com 53, evidenciando a importância de intensificar ações de rastreamento, monitoramento clínico, prevenção de agravos e coordenação do cuidado no âmbito da Atenção Primária. Sob o aspecto financeiro, observa-se que o município já vem aplicando recursos próprios em saúde acima do mínimo constitucional, com 17,35% da receita própria aplicada em saúde conforme a LC nº 141/2012, o que demonstra compromisso da gestão com o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Nesse cenário, o recebimento do presente recurso não substitui a obrigação ordinária do ente, mas se mostra necessário para ampliar a oferta, qualificar o acompanhamento das linhas de cuidado priorizadas na proposta e garantir melhores condiçõe","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":7855780.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}