{"data":[{"id_proposta":72946,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13070418000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.","ed_cep":"77320-000","ed_logradouro":"RUA DEPUTADO JOO DE ABREU","ed_numero":"33","ed_complemento":"SALA 001","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1720903,"nm_municipio_recebedor":"TAGUATINGA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento da rede de atenção especializada em saúde mental do Município de Taguatinga/TO, por meio do custeio das ações e serviços desenvolvidos no CAPS ¿ Centro de Atenção Psicossocial(CNES =6903363\t), unidade essencial para o atendimento contínuo, humanizado e multiprofissional de usuários com transtornos mentais graves e persistentes, bem como de pessoas com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas. O município exerce papel estratégico na assistência regional, atendendo sua população residente e contribuindo para a redução da sobrecarga de atendimentos de urgência, internações psiquiátricas evitáveis e encaminhamentos para outros centros, promovendo cuidado territorial, reinserção social e acompanhamento longitudinal dos usuários.Os recursos pleiteados no valor de R$ 701.000,00 destinam-se ao custeio das atividades assistenciais do serviço, sendo R$ 301.000,00 para material de consumo e R$ 400.000,00 para pessoal e encargos sociais, garantindo a manutenção regular da equipe, a continuidade das oficinas terapêuticas, dos atendimentos individuais e em grupo, das ações de acolhimento, escuta qualificada, visitas domiciliares, atividades de reabilitação psicossocial e suporte às famílias. O componente de material de consumo é indispensável para aquisição de insumos utilizados na rotina terapêutica e administrativa do CAPS, incluindo materiais para oficinas, atividades coletivas, atendimentos multiprofissionais, higiene, expediente e demais itens necessários ao adequado funcionamento da unidade. Já a aplicação em pessoal e encargos sociais é fundamental para assegurar a permanência e a qualificação da força de trabalho responsável pela execução das ações assistenciais, permitindo maior resolutividade, ampliação do acesso e continuidade do cuidado.A proposta justifica-se pela crescente demanda por atenção psicossocial no território, exigindo a consolidação de uma rede estruturada, capaz de ofertar assistência oportuna e integral, em consonância com os princípios do SUS e da política de saúde mental. O investimento contribuirá diretamente para a ampliação da capacidade de atendimento, redução de agravamentos clínicos e psicossociais, fortalecimento do cuidado em liberdade, prevenção de crises, promoção da saúde mental e melhoria da qualidade de vida da população usuária, assegurando a continuidade dos serviços ofertados pelo CAPS de Taguatinga.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":701000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}