{"data":[{"id_proposta":72944,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13108698000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANA TOCANTINS","ed_cep":"77360-000","ed_logradouro":"PRACA PADRE PEDROCILIO S GUEDES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1716208,"nm_municipio_recebedor":"PARANÃ","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar visa o fortalecimento da assistência à saúde no âmbito do Município de Paranã¿TO, garantindo a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população.Do montante total, 50% dos recursos serão destinados ao custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) do Hospital Municipal de Paranã¿TO, devidamente cadastrado no CNES sob nº 2560240. A unidade hospitalar possui mais de 20 leitos de internação e desempenha papel essencial na rede municipal de saúde, ofertando atendimentos de urgência e emergência, internações hospitalares, atendimentos ambulatoriais e realização de cirurgias eletivas.Os recursos destinados ao custeio serão utilizados prioritariamente para:Pagamento de profissionais médicos vinculados ao hospital, assegurando a manutenção das escalas assistenciais;Despesas relacionadas à alimentação de pacientes e, quando necessário, de acompanhantes, contribuindo para a adequada assistência hospitalar.Os outros 50% dos recursos serão destinados à ampliação do acesso a procedimentos especializados, com foco na realização de cirurgias e consultas em ginecologia, conforme os parâmetros estabelecidos pela Organização de Cuidados Integrados (OCI) e pelo Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAE).Essa destinação tem como objetivo reduzir filas de espera, ampliar o acesso aos serviços especializados e promover maior resolutividade na atenção à saúde da mulher, atendendo demandas reprimidas no município.Ginecologia: conforme Portaria SAES/MS nº 7.273 de 2025 .PROCEDIMENTO ¿ 09.06.01.001-2 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) I09.06.01.002-0 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) I09.06.01.003-9 - OCI - GIN2 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) - SANGRAMENTO UTERINO ANORMAL I09.06.01.004-7- OCI - GIN2 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA)- SANGRAMENTO UTERINO ANORMAL II09.06.01.005-5 - OCI - GIN3 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA)- ENDOMETRIOSE PROFUNDA- CASOS COMPLEXOS E PROGRAMAÇÃO CIRÚRGICADessa forma, a proposta contribui diretamente para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, promovendo maior eficiência, qualidade e acesso aos serviços ofertados à população de Paranã¿TO, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}