{"data":[{"id_proposta":72941,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13414643000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77660-000","ed_logradouro":"RUA 03","ed_numero":"414","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1713304,"nm_municipio_recebedor":"MIRANORTE","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento das ações e serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), com ênfase na ampliação da oferta de procedimentos especializados, especialmente na área de oftalmologia de baixa complexidade, por meio do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico.O município enfrenta dificuldades no acesso oportuno a consultas e procedimentos especializados, sobretudo na realização de procedimentos oftalmológicos eletivos, o que tem contribuído para a formação de demanda reprimida e agravamento de condições de saúde evitáveis, como déficits visuais passíveis de correção. Nesse contexto, o investimento no componente cirúrgico em oftalmologia, no valor de R$ 50.426, destinado à contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), possibilitará a ampliação da oferta desses procedimentos, promovendo maior resolutividade e melhoria da qualidade de vida da população. Estima-se a realização contínua de procedimentos oftalmológicos, com ampliação da oferta, redução do tempo de espera e atendimento da demanda reprimida existente no município.A execução das ações será vinculada ao CNES nº 2467631, referente ao Hospital Municipal de Miranorte, estabelecimento responsável pela coordenação, acompanhamento e garantia da oferta dos serviços, podendo, quando necessário, realizar a complementação por meio da contratação de prestadores devidamente habilitados.Adicionalmente, a proposta contempla o fortalecimento das ações de Média Complexidade, no valor de R$ 117.000, destinadas ao custeio de passagens e despesas com locomoção, fundamentais para garantir o acesso dos usuários aos serviços de referência, especialmente fora do domicílio. Tal medida é essencial considerando as características territoriais do município, que demandam deslocamentos frequentes para atendimento especializado, contribuindo para a efetivação do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e assegurando o acesso equitativo aos serviços de saúde.A previsão de recursos para custeio de serviços especializados e para locomoção assegura não apenas a ampliação do acesso, mas também a continuidade do cuidado, contribuindo para a redução de filas, otimização da rede de atenção e melhor organização dos fluxos assistenciais.Dessa forma, a proposta está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a integralidade da atenção, a equidade no acesso aos serviços e a melhoria da qualidade da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":167426.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}