{"data":[{"id_proposta":72939,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13936229000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLIS","ed_cep":"77365-000","ed_logradouro":"RUA 12","ed_numero":"224","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1715754,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":".A presente proposta de captação de recursos por meio de emenda parlamentar coletiva tem como objetivo o fortalecimento e a manutenção das ações e serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão destinados ao custeio de serviços especializados a serem executados por meio do CNES nº 2658801 ¿ Hospital Municipal Francisco Macedo, localizado no município de Palmeirópolis/TO, unidade integrante da rede assistencial municipal e referência para atendimentos de média complexidade.A proposta contempla o financiamento do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico, com a realização de cirurgias de baixa complexidade, no valor de R$ 130.861,00, além do custeio de outras ações da média complexidade, no valor de R$ 301.000,00, ampliando a oferta de atendimentos especializados à população.A execução dessas ações permitirá a redução da demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos eletivos, contribuindo para maior resolutividade da assistência e evitando o agravamento de quadros clínicos que podem evoluir para condições de maior complexidade.Quanto à natureza da despesa, os recursos serão aplicados no custeio de pessoal e encargos sociais (R$ 130.861,00), bem como na contratação por tempo determinado de profissionais de saúde (R$ 301.000,00), assegurando a estruturação de equipes multiprofissionais necessárias para a execução dos serviços especializados no âmbito hospitalar.Destaca-se que o fortalecimento da atenção especializada no próprio município reduz a necessidade de deslocamento de pacientes para outros centros de referência, promovendo maior acesso, equidade e integralidade no cuidado à saúde.A proposta está alinhada aos fluxos assistenciais pactuados nas instâncias de governança regional do SUS, especialmente na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Comissão Intergestores Regional (CIR), respeitando a organização regionalizada da rede de atenção à saúde.Ressalta-se, por fim, que os recursos serão utilizados exclusivamente para custeio das ações e serviços de saúde, sendo vedada sua aplicação para pagamento de despesas estranhas à finalidade proposta, em conformidade com a legislação vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":431861.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}