{"data":[{"id_proposta":72935,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11439826000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS","ed_cep":"77670-000","ed_logradouro":"AVENIDA DIVINO LUIZ COSTA","ed_numero":"960","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1707108,"nm_municipio_recebedor":"DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Divinópolis do Tocantins-TO, ciente de sua responsabilidade na garantia do acesso universal e igualitário à saúde, vem por meio desta solicitar a destinação de emenda de bancada para Incremento Temporário Do Teto Da Média E Alta Complexidade - MAC, voltada especificamente ao pagamento de pessoal contratado por tempo determinado. A presente solicitação justifica-se pela crescente demanda por serviços de média e alta complexidade no município, o que tem exigido a ampliação e manutenção de equipes de saúde qualificadas para assegurar o atendimento oportuno e resolutivo à população. Destaca-se que a insuficiência de recursos próprios tem limitado a capacidade do município em manter profissionais em quantidade adequada, especialmente em áreas estratégicas e de maior complexidade assistencial.O incremento proposto permitirá garantir a continuidade dos serviços ofertados, evitando desassistência, redução de filas e interrupções no atendimento, sobretudo em procedimentos especializados, urgências e acompanhamento de condições que exigem maior nível de atenção. Além disso, a contratação temporária de profissionais mostra-se essencial para suprir demandas emergenciais, sazonalidades e eventuais afastamentos, assegurando o pleno funcionamento da rede de saúde.Ressalta-se ainda que o investimento em recursos humanos impacta diretamente na qualidade da assistência prestada, promovendo maior eficiência, humanização do cuidado e melhores resultados em saúde para a população.Com a contratação por tempo determinado, será possível:- Manter o atendimento, evitando desassistência;- Assegurar a continuidade das ações de promoção, prevenção e assistência;- Cumprir as metas e indicadores nacionais exigidos pelas recentes portarias do Ministério da Saúde;A presente solicitação de contratação de profissional médico especialista em Ginecologia e Obstetrícia, por meio de OCI, justifica-se pela crescente demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos ginecológicos de baixa e média complexidade no componente ambulatorial desta unidade de saúde.A contratação do referido profissional possibilitará:¿\tAmpliação da oferta de cirurgias ginecológicas ambulatoriais; ¿\tRedução da fila de espera para procedimentos eletivos; ¿\tMelhoria na resolutividade da atenção especializada; ¿\tDiminuição da necessidade de encaminhamentos para unidades de maior complexidade; ¿\tOtimização dos recursos da rede de saúde.Dessa forma, o apoio por meio da emenda de bancada para o incremento temporário do teto MAC é fundamental para fortalecer a rede municipal de saúde, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços de média e alta complexidade, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).Diante disso, a aplicação dos recursos em despesas de pessoal está em conformidade com a PORTARIA GM/MS Nº 10.352, DE 17 DE MARÇO DE 2026  \"Art. 40-B. Os recursos de emendas parlamentares coletivas, de comissão e de bancada, alocados para complementação de transferências automáticas e regulares da União destinadas aos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para custeio da atenção primária à saúde e da média e alta complexidade, poderão ser utilizados para pagamento de despesas com pessoal ativo.1-Informar o CNES da instituição que executará as ações proposta no plano de trabalho: CNES: 2667711 HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE DIVINOPOLIS2. AÇÕES E METAS A SEREM REALIZADASCom a destinação dos recursos provenientes da emenda de bancada para incremento temporário do teto da Média e Alta Complexidade (MAC), o Município de Divinópolis do Tocantins ¿ TO desenvolverá as seguintes ações estratégicas no âmbito da atenção especializada, com foco na qualificação da assistência em ginecologia e obstetrícia, por meio da Oferta de Cuidados Integrados (OCI):Ações:¿\tContratação temporária de profissional médico, conforme necessidade assistencial identificada; ¿\tAmpliação da oferta de consultas especializadas; ¿\tRealização de proce","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":434396.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}