{"data":[{"id_proposta":72933,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11301094000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77300-000","ed_logradouro":"RUA SAO VICENTE","ed_numero":"63","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1707009,"nm_municipio_recebedor":"DIANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Dianópolis/TO, por meio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.301.094/0001-55, com população estimada de 17.739 habitantes, conforme dados do IBGE, apresenta a presente justificativa para utilização de recurso de Emenda de Bancada no valor de R$ 301.000,00, destinado ao incremento temporário do custeio dos serviços de assistência de atenção especializada à saúde para cumprimento de metas, conforme as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026.O município realiza a oferta de serviços especializados em saúde, contando com uma rede ambulatorial estruturada, que inclui o Laboratório Municipal (CNES 3487733), o Centro de Atenção Psicossocial  CAPS (CNES 5600006), o Centro de Especialidades Odontológicas ¿ CEO (CNES 5070619), além da Central de Regulação Municipal.Os recursos solicitados serão aplicados exclusivamente na média e alta complexidade, bem como em ações voltadas à saúde mental, na natureza de despesa de custeio, no valor de R$ 100.000,00, e outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, no valor de R$ 201.000,00. As ações contemplam a ampliação da oferta de exames laboratoriais e de imagem, como ultrassonografias e outros procedimentos diagnósticos, por meio da contratação de prestadores especializados, incluindo clínicas e serviços médicos, garantindo apoio diagnóstico adequado à população. Também estão previstas despesas com o transporte de pacientes, assegurando suporte logístico às atividades da Central de Regulação. As ações propostas têm como foco principal os procedimentos com finalidade diagnóstica e os serviços regulatórios, estando alinhadas ao Plano Municipal de Saúde, à Programação Anual de Saúde (PAS) e às metas pactuadas na Rede de Atenção à Saúde, garantindo a continuidade, eficiência e resolutividade dos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":301000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}