{"data":[{"id_proposta":72929,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11341025000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77455-000","ed_logradouro":"AVENIDA BERNARDO SAYAO","ed_numero":"S/ N","ed_complemento":"R:SABINO DA SILVEIRA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1700350,"nm_municipio_recebedor":"ALIANÇA DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a oferta de ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Aliança do Tocantins ¿ TO, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que regulamenta as emendas coletivas (bancada e comissão) para o SUS em 2026.Para execução das ações propostas, informa-se como unidade responsável pela gestão dos recursos:CNES: 7598181Nome Fantasia: Secretaria Municipal de Saúde de Aliança do TocantinsGestão: MunicipalNatureza Jurídica: Administração PúblicaMantenedora: Prefeitura Municipal de Aliança do TocantinsRessalta-se que o estabelecimento acima indicado refere-se à unidade gestora dos recursos, não sendo o local de execução dos procedimentos cirúrgicos. No momento, o município ainda não possui estabelecimento definido/credenciado para a realização das cirurgias eletivas. Dessa forma, a execução dos procedimentos ocorrerá por meio de contratação ou credenciamento de estabelecimento(s) de saúde devidamente habilitado(s), conforme as normas do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sendo o respectivo CNES informado oportunamente, após a conclusão do processo administrativo de contratação.Conforme previsto na referida Portaria, os recursos poderão ser destinados ao custeio de ações estratégicas que ampliem o acesso da população a consultas, exames especializados e procedimentos cirúrgicos eletivos, considerando critérios como necessidades de saúde da população, perfil epidemiológico, características da rede assistencial e vazios assistenciais existentes.Nesse contexto, o município apresenta demanda reprimida para procedimentos especializados e cirurgias eletivas de baixa complexidade, especialmente devido à limitação da oferta regional e ao tempo de espera para realização desses procedimentos no SUS. A aplicação dos recursos contribuirá para a redução das filas de espera, ampliação do acesso da população aos serviços especializados e fortalecimento da resolutividade da rede municipal de saúde.Os recursos serão utilizados para custeio de despesas necessárias à execução das ações previstas, incluindo as seguintes naturezas de despesa, conforme a Portaria nº 448/2002:Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (339039): contratação de serviços especializados para realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos eletivos;Material de Consumo (339030): aquisição de insumos médico-hospitalares necessários à execução dos procedimentos;Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física (339036): contratação complementar de profissionais, quando necessário para apoio às ações assistenciais.AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEOs recursos destinados a esta ação visam apoiar o funcionamento e a ampliação da oferta de serviços especializados, garantindo suporte à realização de atendimentos especializados e à organização do fluxo assistencial para procedimentos cirúrgicos.Exemplos de ações financiadas:realização de consultas especializadas (cirurgia geral, ginecologia, ortopedia, oftalmologia);avaliação pré-operatória e acompanhamento pós-cirúrgico;custeio de profissionais de saúde;apoio à regulação e organização das filas de cirurgias eletivas;suporte às equipes multiprofissionais envolvidas na assistência.PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTASII - Componente CirúrgicoOutras Cirurgias ¿ Baixa ComplexidadeOs recursos serão destinados à ampliação da oferta de cirurgias eletivas de baixa complexidade, priorizando pacientes em fila de espera e atendendo às demandas identificadas pelo sistema de regulação municipal.A execução dos procedimentos cirúrgicos ocorrerá em estabelecimento(s) de saúde devidamente habilitado(s), a serem contratados ou credenciados pelo município, garantindo segurança assistencial e conformidade com os critérios do CNES.Exemplos de cirurgias de baixa complexidade:exérese de lipoma ou cisto sebáceo;retirada de les","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":77000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}