{"data":[{"id_proposta":72928,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11348280000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77690-000","ed_logradouro":"PRAÇA GENTIL VERAS","ed_numero":"380","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1701903,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUACEMA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Araguacema/TO vem por meio deste solicitar o recebimento de recursos financeiros de (MAC), destinados ao custeio complementar das ações e serviços públicos de saúde na atenção especializada.  O presente recurso tem como finalidade justificar a necessidade de acesso do(a) paciente à Atenção Especializada à Saúde, conforme as diretrizes estabelecidas do Ministério da Saúde, que regulamenta a organização, o financiamento e o acesso às ações e serviços de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O custeio de serviços é indispensável para a execução de procedimentos de média complexidade, sendo insumos essenciais para o adequado funcionamento dos serviços especializados e para o atendimento das demandas reguladas no Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, a aquisição e disponibilização dos referidos materiais de consumo estão em consonância com os princípios do SUS ¿ universalidade, integralidade e equidade ¿ bem como com as diretrizes de organização, sendo imprescindíveis para assegurar a efetividade das ações e serviços de saúde ofertados.A presente solicitação tem por objetivo a contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de outros serviços e serviços médicos, e aquisição e fornecimento de insumos, exames de imagem, essenciais ao funcionamento e à continuidade das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Especializada à Saúde, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.Dessa forma, a aquisição dos materiais de consumo solicitados justifica-se pela necessidade de:¿\tGarantir a continuidade dos serviços especializados; ¿\tManter padrões adequados de qualidade e segurança assistencial; ¿\tAtender à demanda crescente da população; ¿\tCumprir protocolos assistenciais e normativas vigentes; ¿\tEvitar desabastecimento e seus impactos na assistência à saúde.No que se refere a solicitação de pagamento de profissionais médicos com recursos da Atenção Especializada fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade, qualidade e resolutividade dos serviços de saúde ofertados à população no âmbito da média e alta complexidade.A utilização dos recursos pleiteados encontra-se em consonância com o Plano Municipal de Saúde e com a Programação Anual de Saúde vigentes, devidamente aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde. Ressalta-se, ainda, que o município cumpre os requisitos legais para habilitação ao recebimento das parcelas suplementares, incluindo a aplicação do mínimo constitucional em saúde, a regularidade das informações no SIOPS e a apresentação do Relatório Anual de Gestão.Dessa forma, o recebimento dos recursos MAC representa medida essencial para o fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde no Município de Araguacema/TO, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, ampliação do acesso da população às ações de saúde e maior efetividade na aplicação dos recursos públicos, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e integralidade do cuidado no âmbito do SUS.A ampliação da oferta de consultas especializadas em ginecologia, ortopedia e cardiologia permitirá:¿\tReduzir o tempo de espera por atendimento especializado; ¿\tGarantir diagnóstico precoce e tratamento oportuno de agravos; ¿\tFortalecer a articulação entre os níveis de atenção à saúde; ¿\tDiminuir complicações e internações decorrentes da falta de acompanhamento adequado; ¿\tMelhorar os indicadores de saúde relacionados às doenças crônicas e condições sensíveis à atenção ambulatorial.Dessa forma, a aquisição de recursos para custeio e ampliação da oferta de serviços ambulatoriais especializados no âmbito do OCI é essencial para promover maior resolutividade da rede de atenção à saúde, assegurar o acesso equânime e qualificado, e atender às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).1 - Informar o CNES que irá realizar as ações e serviços do Programa Agora Tem Especialistas -OCI em Ginecologia, OCI em Ortopedia e OCI em Cardiologia, nutras Cirurg","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":301000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}