{"data":[{"id_proposta":72927,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11328248000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"77725-000","ed_logradouro":"RUA RUA GOIAS","ed_numero":"164","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"ST SUL","cd_ibge_recebedor":1716703,"nm_municipio_recebedor":"COLMEIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Colméia, situado na região extremo norte do Estado  do Tocantins, conhecido como Cerrado Tocantins Araguaia, vem enfrentando desafios significativos para garantir a oferta adequada de serviços especializados, que são fundamentais para a saúde integral do usuário do SUS. A ausência ou insuficiência de profissionais especialistas, somada à limitação de recursos para manutenção da atenção especializada, impacta diretamente na resolubilidade da Rede de Atenção à Saúde (RAS), especialmente no que se refere à prevenção, diagnóstico e tratamento precoce de agravos de saúde cabíveis já de atendimento de média e alta complexiade.Com base na Portaria GM/MS nº 10.297/26, que disciplina a transferência de recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, dentro do Grupo de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), com esse recurso o Município pretende melhorar, qualificar e ampliar os serviços de média complexidade do Município, ofertando: consultas com especialistas através de credenciamento, ampliação de laboratório local, exames de imagem possibilitando um fechamento de diagnostico rápido e preciso.O Município ainda enfrenta desafios recorrentes relacionados à manutenção de estoque regular e suficiente de medicamentos e insumos hospitalares destinados à média complexidade à Saúde, especialmente no que se refere ao atendimento de usuários em casos de urgência e emergência, que necessitam de atendimento imediato e também tratamentos com antibioticoterapia.  A aquisição de medicamentos essenciais de média complexidade é medida indispensável para assegurar o direito constitucional de acesso à saúde, fortalecer a assistência farmacêutica e evitar descontinuidade terapêutica que pode resultar em agravamento do quadro clínico e aumento de internações hospitalares. A utilização destes recursos permitirá manter 100% do estoque de medicamentos padronizados, conforme protocolos do Ministério da Saúde, e atender às demandas crescentes da população local. Além disso, possibilitará a ampliação da cobertura de distribuição gratuita, garantindo que todos os usuários em tratamento tenham acesso de forma universal, igualitária e oportuna. No contexto municipal, onde grande parte da população depende exclusivamente do SUS, a compra de medicamentos representa um impacto direto na qualidade de vida da comunidade, reduzindo complicações decorrentes de doenças, promovendo adesão aos tratamentos e fortalecendo as ações de tratamento mais próximo do usuário atendimento dentro da Unidade Hospitalar local. Dessa forma, o investimento na aquisição de insumos farmacêuticos é essencial para tratar e aliviar doenças levando acesso rápido e oportuno aos pacientes. Em atendimento a diligencia apresentamos:Já tendo como parceiros as empresas:CNES: 4178491 LIMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDACNES: 6360513 LABORATORIO VIANACNES: 2600390- HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS BARBOSAConforme Solicitado a adequação venho por meio deste mudar a  ação e serviços visto que entendido que o HOSPITAL é somente Municipal não servindo como referencia regional, vimos a necessidade de atendimentos oftalmológicos, explicitando a necessidade de aporte financeiro para  serviços que ja¿são realizados via serviços juridicos ja terceirizados  justificando a necessidade pois temos demandas continuas em relaçao a OCI de oftalmologia  tanto ambulatorial como também cirugias, abaixo CNES da Clinica ja habilitada:LIMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA- 4178491","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}