{"data":[{"id_proposta":72923,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13752286000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13520-000","ed_logradouro":"RUA ERNESTO GIOCONDO","ed_numero":"25","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA CRUZ","cd_ibge_recebedor":3550407,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PEDRO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Unidade Executora (CNES): 2038315 - UMIS - Unidade Mista Integrada à Saúde São Pedro / CAPS I - São PedroO município de São Pedro/SP, com população estimada superior a 39 mil habitantes, apresenta um perfil epidemiológico marcado pelo aumento de doenças crônicas não transmissíveis e uma crescente demanda por cuidados em saúde mental. Estima-se que cerca de 75% da população seja usuária exclusiva do SUS, o que exige uma rede de Média e Alta Complexidade robusta e resolutiva.Para sustentar a assistência, a Prefeitura Municipal investe historicamente cerca de 30% de suas receitas próprias em saúde, o dobro do mínimo constitucional. Entretanto, o custeio de serviços especializados e da Rede de Atenção Psicossocial sofre com a defasagem das tabelas federais e o aumento dos custos operacionais, tornando indispensável o cofinanciamento pleiteado para a manutenção e ampliação das metas assistenciais.A estruturação da rede MAC é fundamental para dar vazão aos encaminhamentos da Atenção Primária. Atualmente, o município enfrenta desafios na organização do fluxo de referências e uma demanda reprimida em especialidades estratégicas. Na área de Saúde Mental, o CAPS atua no limite de sua capacidade instalada, enfrentando um aumento expressivo de casos de sofrimento mental grave e persistente, o que requer o fortalecimento do programa de custeio para garantir o acompanhamento multiprofissional e evitar internações psiquiátricas evitáveis.Com a execução local destes meios, iremos implementar protocolos clínicos rígidos para o encaminhamento às referências, garantindo que o recurso seja utilizado pelo paciente com perfil técnico adequado, reduzindo a ociosidade e as filas de espera; Ampliar e organizar a rede de atenção especializada através do CAPS, custeando ações de acolhimento, grupos terapêuticos e oficinas de ressocialização para o público-alvo de transtornos severos; Incrementar a oferta de serviços em outras ações de média complexidade, integrando a UMIS como polo regulador que absorve a demanda especializada, reduzindo o tempo de espera para diagnósticos e intervenções precoces.; Manter o fornecimento de insumos e a contratação de horas médicas especializadas para reduzir a pressão sobre a rede de urgência e emergência e evitar o agravamento de quadros que evoluem para a Alta Complexidade.Com este aporte, o resultado esperado é a consolidação de uma rede regionalizada e hierarquizada, onde o tempo entre a identificação do problema na Atenção Básica e o tratamento especializado seja reduzido drasticamente. O recurso fundamenta a necessidade de garantir a integralidade do cuidado, promovendo a estabilização de pacientes crônicos e a reintegração social dos usuários da saúde mental, assegurando eficiência na gestão do recurso público e melhoria nos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":246033.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}