{"data":[{"id_proposta":72916,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14161907000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMA","ed_cep":"18720-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA","ed_numero":"865","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3535804,"nm_municipio_recebedor":"PARANAPANEMA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito de incremento temporário do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) justifica-se pela necessidade urgente de ampliar e qualificar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à integralidade, equidade e universalidade do cuidado.O município vem enfrentando crescimento da demanda assistencial, impulsionado por fatores como aumento populacional, transição demográfica e epidemiológica, além do agravamento de condições crônicas e agudas que requerem atendimento imediato e resolutivo em nível de média complexidade. Tal cenário tem gerado sobrecarga nos serviços de urgência e emergência, especialmente no Pronto Atendimento vinculado ao Hospital Municipal Leonardus van Melis (CNES 6603378).O serviços propostos serão realizados em forma de plantões, no Hospital e Pronto Atendimento vinculado ao Hospital Municipal Leonardus van Melis, CNES 6603378.Nesse contexto, destaca-se que o serviço de urgência municipal constitui porta de entrada estratégica da rede de atenção à saúde, sendo essencial para garantir assistência oportuna e reduzir riscos, agravos e óbitos evitáveis. Entretanto, o financiamento atualmente disponível mostra-se insuficiente para custear a totalidade das ações necessárias, sobretudo no que diz respeito à contratação e manutenção de serviços médicos, insumos e suporte operacional indispensáveis ao funcionamento contínuo e qualificado da unidade.O incremento temporário do teto MAC permitirá:Assegurar a continuidade dos serviços de urgência e emergência, evitando desassistência à população; Ampliar a capacidade de atendimento, reduzindo tempo de espera e filas; Qualificar o cuidado prestado, com melhoria nas condições de trabalho das equipes e maior resolutividade clínica; Reduzir desigualdades no acesso, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, econômica e territorial; Fortalecer a integralidade da atenção, promovendo melhor articulação entre os níveis assistenciais. A proposta está alinhada à diretriz de ampliar e qualificar o acesso aos serviços da Atenção Especializada, com ênfase na equidade e humanização, e ao objetivo de manutenção dos serviços de urgência, com aplicação dos recursos no custeio de serviços médicos no Pronto Atendimento do Hospital Municipal Leonardus van Melis.Dessa forma, o pleito configura-se como medida essencial para garantir a sustentabilidade do sistema local de saúde, assegurar atendimento digno e oportuno à população e cumprir os princípios fundamentais do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":620000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}