{"data":[{"id_proposta":72915,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12096081000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONGAGUA","ed_cep":"11730-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"67","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3531100,"nm_municipio_recebedor":"MONGAGUÁ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Mongaguá é um município da Região Metropolitana da Baixada Santista, localizada no Litoral Sul do Estado de São Paulo, no Brasil. A população segundo censo em 2022 é de 61.951 habitantes e a área é de 142,755 km², resultando em uma densidade demográfica de 433,97 habitantes por km². A população estimada para 2024 é de 64.519. A rede de saúde é formada por 23 serviços sendo 9 UBS com 13 Equipes de Estratégia de Saúde da Família. Com início de uma nova gestão em 14/07 nos deparamos com graves problemas financeiros e administrativos, com isso a nova gestão decretou calamidade administrativa em 22/07/2025 por meio do decreto 7.879. A situação na saúde traz grandes preocupações uma vez que encontramos todos os contratos vencidos, desabastecimento de medicamentos e materiais, falta de RH, sem manutenção predial e de equipamentos, agendamento de exames laboratoriais com mais de 90 dias e desorganização do processo de trabalho das equipes. Os indicadores de saúde precários com alta mortalidade infantil, alta incidência de tuberculose e baixa cobertura vacinal e é importante destacar que o município tem uma rodovia que corta todo o território com alto índice de acidentes. A rede hospitalar/urgência é constituída por hospital de pequeno porte com 36 leitos, UPA porte III sem habilitação atendendo em média de 300 usuários dia, Pronto Socorro com atendimento de 200 usuários dia, SAMU regional, centro de fisioterapia e centro de especialidade. O município não conta com um complexo regulador somente central de vagas onde temos 3.500 guias de Endoscopia e Colonoscopia para serem reguladas e infelizmente o município não conta com serviço especializado suficiente para realizar o atendimento necessário. Vamos contratar um serviço especializado para realizar os exames de Endoscopia e Colonoscopia com intuito de diminuir a espera com os recursos da Emenda Parlamentar, com isso vamos cumprir o Plano Municipal de Saúde 2026 a 2029 de ampliar acesso a atenção especializada. Além dos exames vamos destinar parte do recurso para realizar cirurgias de baixa complexidade no Hopsital municipal para ampliar o acesso da população - CNES 2024438 - HOSPITAL E MATERNIDADE DRA ADONIRAN CORREIA CAMPOS MONGAGUA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}