{"data":[{"id_proposta":72913,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11388708000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOBIAS BARRETO","ed_cep":"49300-000","ed_logradouro":"SETE DE JUNHO","ed_numero":"452 A","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2807402,"nm_municipio_recebedor":"TOBIAS BARRETO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos tem como finalidade garantir o adequado funcionamento e a ampliação da capacidade assistencial do Centro de Especialidades e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) - CNES: 3057909, serviços essenciais para a consolidação da rede de atenção à saúde no município.O Centro de Especialidades desempenha papel estratégico na oferta de atendimentos especializados, contribuindo para a redução de filas de espera, maior resolutividade da Atenção Primária à Saúde e melhoria do acesso da população a consultas, exames e acompanhamentos em diversas áreas, como cardiologia, endocrinologia, ginecologia, entre outras. Entretanto, a crescente demanda por esses serviços tem gerado pressão sobre a estrutura existente, exigindo investimentos contínuos em custeio para manutenção de equipes, aquisição de insumos e funcionamento adequado dos serviços.No que se refere ao CAPS, este constitui um dispositivo fundamental na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), promovendo o cuidado integral às pessoas com sofrimento psíquico e transtornos mentais, incluindo usuários com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. O serviço atua na perspectiva da atenção humanizada, territorializada e substitutiva ao modelo hospitalocêntrico, sendo essencial para a reabilitação psicossocial e reinserção dos usuários na comunidade.Diante do aumento da demanda por atendimentos em saúde mental, agravado por fatores sociais, econômicos e pós pandemia, torna-se imprescindível assegurar recursos financeiros para custeio das atividades do CAPS, incluindo manutenção da equipe multiprofissional, desenvolvimento de oficinas terapêuticas, aquisição de medicamentos e insumos, além da estrutura necessária para acolhimento e acompanhamento contínuo dos usuários. Assim, o aporte de recursos para custeio desses serviços visa: Garantir a continuidade e qualidade dos atendimentos especializados; Fortalecer a Rede de Atenção à Saúde, promovendo a integralidade do cuidado; Ampliar o acesso e a resolutividade dos serviços de saúde mental; Melhorar os indicadores de saúde do município e a qualidade de vida dos usuários.  Dessa forma, a presente solicitação justifica-se pela necessidade de manutenção e qualificação dos serviços ofertados, assegurando atendimento digno, eficiente e humanizado à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1520029.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}