{"data":[{"id_proposta":72910,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11349738000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49535-000","ed_logradouro":"AVENIDA 26 DE NOVEMBRO","ed_numero":"42","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2807006,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DO ALEIXO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está diretamente alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no eixo que trata do fortalecimento da Atenção Especializada, da ampliação do acesso aos serviços de média complexidade e da qualificação da assistência à saúde da mulher. As ações previstas contribuem de forma objetiva para o cumprimento das metas relacionadas à redução de filas de espera, ampliação da cobertura de consultas especializadas e melhoria dos indicadores de saúde feminina, notadamente no que se refere ao acompanhamento ginecológico, pré-natal e ações de prevenção do câncer do colo do útero.A utilização dos recursos para contratação por tempo determinado (pessoa civil) viabiliza a manutenção da força de trabalho especializada já existente, assegurando a continuidade dos serviços ofertados e evitando desassistência, o que está em consonância com o objetivo do PAS de garantir acesso oportuno, integral e resolutivo à população. Tal estratégia é essencial diante das limitações estruturais e da dificuldade de fixação de profissionais em municípios de pequeno porte, contribuindo diretamente para a sustentabilidade da rede assistencial.A execução das ações e serviços ocorrerá no estabelecimento de saúde CNES nº 2420171 - CLÍNICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA MARIA FRANCISCA FERREIRA, unidade responsável pela oferta de atendimentos ambulatoriais especializados no município, assegurando a operacionalização das atividades propostas, o cumprimento das metas pactuadas e a melhoria contínua da qualidade da assistência prestada no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":12000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}