{"data":[{"id_proposta":72907,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11389851000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES","ed_cep":"49600-000","ed_logradouro":"AVENIDA LIBERDADE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2804607,"nm_municipio_recebedor":"NOSSA SENHORA DAS DORES","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nossa Senhora das Dores justifica a necessidade de incremento financeiro para custeio da Unidade Municipal de Pronto Atendimento 24 Horas, CNES nº 0487740, em funcionamento regular há vários anos, com atendimento contínuo à população local e, complementarmente, aos usuários referenciados dos municípios vizinhos de Siriri e Cumbe.A presente proposta está vinculada à manutenção e qualificação da assistência prestada no âmbito da atenção especializada de urgência e emergência, não se destinando ao custeio de ações, serviços ou equipes da Atenção Primária à Saúde. Nesse contexto, a referência constante à Atenção Primária à Saúde na Diretriz, Objetivo e Meta deve ser compreendida como elemento de articulação da rede de atenção, ordenação do cuidado e integração dos fluxos assistenciais, e não como indicação de execução física ou financeira do recurso na APS.Assim, a Diretriz de qualificar o atendimento e a resolutividade da Unidade Municipal de Pronto Atendimento 24 Horas, de forma articulada com a Atenção Primária à Saúde, o Objetivo de assegurar a linha de cuidado integral de maneira integrada e a Meta de tornar o pronto atendimento mais resolutivo conforme as necessidades assistenciais da rede demonstram compatibilidade com a lógica de funcionamento do sistema municipal de saúde, em que a APS atua como porta de entrada e coordenadora do cuidado, enquanto a unidade de pronto atendimento desempenha função complementar e especializada na resposta às demandas agudas e de maior complexidade imediata.Os recursos pleiteados serão aplicados exclusivamente no custeio da unidade de pronto atendimento, especialmente para pagamento de pessoal diretamente vinculado à prestação dos serviços de saúde no estabelecimento, a exemplo de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnico de radiologia, técnico de laboratório e demais profissionais indispensáveis ao pleno funcionamento da unidade, reforçando sua capacidade operacional, resolutividade assistencial e integração com a rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":462062.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}