{"data":[{"id_proposta":72894,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11270608000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49360-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR JOSE MARIA PAIVA MELO","ed_numero":"26","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2800670,"nm_municipio_recebedor":"BOQUIM","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICA DO PLANO DE TRABALHOValor Total: R$ 980.000,00Objeto: Custeio de Serviços da Atenção Especializada à SaúdeComponentes: Média Complexidade e Saúde Mental ¿ CAPSA presente proposta tem por objetivo o fortalecimento e a qualificação dos serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Boquim/SE, mediante o custeio de ações voltadas à média complexidade ambulatorial e à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com ênfase no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).A Atenção Especializada desempenha papel fundamental na Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pela oferta de serviços de maior densidade tecnológica, complementares à Atenção Primária, garantindo a integralidade do cuidado. No contexto municipal, observa-se a necessidade de ampliação da capacidade assistencial, redução da demanda reprimida e qualificação dos fluxos de acesso aos serviços especializados.O presente plano de trabalho, no valor de R$ 980.000,00, está estruturado para atender às demandas prioritárias da população, promovendo maior resolutividade, eficiência e integração entre os níveis de atenção.1. Média Complexidade ¿ R$ 686.000,00Os recursos destinados à Média Complexidade visam assegurar o custeio dos serviços especializados ambulatoriais, exames diagnósticos, procedimentos terapêuticos e atendimentos multiprofissionais, fundamentais para o suporte à Atenção Primária.A execução deste componente permitirá:¿\tampliação da oferta de consultas especializadas e exames;¿\tredução do tempo de espera e da demanda reprimida;¿\tfortalecimento da resolutividade clínica da rede municipal;¿\tmelhoria da regulação do acesso e dos fluxos assistenciais;¿\tdiminuição de encaminhamentos para outros municípios.Parte dos recursos será destinada à contratação temporária de profissionais de saúde e apoio técnico, com o objetivo de suprir demandas emergenciais e estratégicas da rede de média complexidade. Essa medida é essencial para garantir a continuidade dos serviços, ampliar a capacidade de atendimento e reduzir vazios assistenciais, especialmente em áreas com insuficiência de profissionais. A contratação por tempo determinado possibilita maior flexibilidade na gestão da força de trabalho, assegurando resposta rápida às necessidades do sistema de saúde.2. Saúde Mental ¿ CAPS ¿ R$ 294.000,00Os recursos destinados ao CAPS (CNES: 7040849 - CAPS BRAZ FERNANDES FONTES) visam fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), garantindo assistência integral e contínua aos usuários em sofrimento psíquico.A aplicação dos recursos permitirá:¿\tmanutenção e ampliação do atendimento multiprofissional;¿\trealização de atividades terapêuticas individuais e coletivas;¿\tacompanhamento contínuo de usuários com transtornos mentais;¿\tsuporte às famílias e ações de reinserção social;¿\tarticulação com a Atenção Primária e demais pontos da rede.No âmbito da saúde mental, a contratação temporária de profissionais especializados (como psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, entre outros) é fundamental para assegurar o funcionamento adequado do CAPS, ampliar a oferta de cuidado e garantir atendimento humanizado e contínuo, conforme preconizado pela política nacional de saúde mental.De forma integrada, a utilização dos recursos contribuirá para:¿\tfortalecimento da Atenção Especializada no município;¿\tampliação do acesso e da qualidade dos serviços;¿\tredução de internações evitáveis;¿\tmelhoria dos indicadores de saúde;¿\tmaior eficiência na utilização dos recursos públicos.A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde e aos instrumentos de planejamento do SUS, reforçando o compromisso da gestão municipal com a qualificação da rede assistencial e a garantia do cuidado integral à população.Dessa forma, o presente plano de trabalho justifica-se pela necessidade de ampliar e qualificar os serviços da Atenção Especializada à Saúde em Boquim/SE, assegurando maior resolutividade, integração da rede e efetividade das açõ","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":980000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}