{"data":[{"id_proposta":72890,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10441233000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49820-000","ed_logradouro":"RODOVIA SE 230","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"AGROVILA","cd_ibge_recebedor":2801207,"nm_municipio_recebedor":"CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar, no valor total de R$ 215.158,00, destinada ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Canindé de São Francisco, fundamenta-se na necessidade de fortalecimento da rede assistencial de média complexidade, considerando o aumento progressivo da demanda por serviços especializados, a existência de demanda reprimida e a limitação de recursos próprios municipais para manutenção, ampliação e qualificação das ações ofertadas. No que se refere à Saúde Mental, o Centro de Atenção Psicossocial  CNES 2818949, observa-se um crescimento significativo das demandas relacionadas a transtornos mentais comuns, sofrimento psíquico e uso de substâncias psicoativas. Cabe ressaltar que a composição da equipe em conformidade e estrutura física adequada,  o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) apresenta elevada procura, demandando ampliação da capacidade de atendimento e qualificação das ações terapêuticas. Assim, o investimento de R$ 215.158,00 permitirá o fortalecimento das atividades desenvolvidas, com ampliação de atendimentos individuais e em grupo, ações de reabilitação psicossocial e integração com a rede de atenção básica. Quanto à natureza de despesa, a aplicação dos recursos ocorrerá da seguinte forma: CAPS -  339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: contratação de serviços especializados, tais como exames laboratoriais e de imagem, serviços médicos complementares como de coleta de material hospitalar,  apoio diagnóstico e terapêutico, além de serviços necessários ao funcionamento contínuo do Pronto Atendimento 24h e das atividades do CAPS; A execução dos recursos da presente proposta ocorrerá por meio do Fundo Municipal de Saúde de Canindé de São Francisco, seguindo os trâmites legais de planejamento, execução orçamentária, financeira e prestação de contas, em conformidade com a legislação vigente e a Portaria GM/MS nº 10.297/2026. A execução financeira será realizada mediante processos administrativos regulares, incluindo procedimentos licitatórios ou contratações conforme a legislação aplicável, assegurando transparência, economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos. O monitoramento e avaliação das ações ocorrerão de forma contínua, por meio de indicadores de produção e desempenho dos serviços, permitindo ajustes operacionais e garantindo o alcance das metas estabelecidas.Por fim, a prestação de contas será realizada por meio dos sistemas oficiais do Ministério da Saúde, dentre eles o Digisus, através do Relatório Anual de Gestão, assegurando a rastreabilidade dos recursos e a conformidade com as normativas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":215158.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}