{"data":[{"id_proposta":72882,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11301658000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZ ALVES","ed_cep":"89128-000","ed_logradouro":"RUA ERICH GIELOW","ed_numero":"35","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4210001,"nm_municipio_recebedor":"LUIZ ALVES","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objetivo geralGarantir a ampliação do acesso às cirurgias eletivas de média complexidade no âmbito do Programa Agora Tem Especialista, com foco na redução de filas e do tempo de espera, fortalecendo a capacidade assistencial do Hospital Hoscola para a população de Luiz Alves e região de referência.Objetivos específicosContribuir para a redução da fila de cirurgias eletivas de média complexidade, priorizando os procedimentos incluídos no rol do Componente Cirúrgico do Programa Agora Tem Especialista.Incrementar, de forma temporária, a realização de cirurgias eletivas por meio da contratação de serviços médico-hospitalares de pessoa jurídica, via natureza de despesa 3.3.90.39, garantindo maior utilização da capacidade instalada do hospital.Reduzir a necessidade de deslocamento de usuários para outros municípios para realização de cirurgias eletivas pactuadas em média complexidade, aumentando a resolutividade local e regional.Apoiar o cumprimento das metas pactuadas no âmbito do Programa Agora Tem Especialista, fortalecendo o desempenho do município na execução dos recursos destinados à atenção especializada cirúrgica.JustificativaO município de Luiz Alves e a região apresentam demanda reprimida importante para cirurgias eletivas de média complexidade, com impacto direto na qualidade de vida dos usuários, que permanecem longos períodos em lista de espera para procedimentos potencialmente resolutivos.Nesse contexto, o Hospital Hoscola se constitui como importante referência para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, podendo absorver parte da demanda regional reprimida desde que disponha de aporte financeiro adicional para custeio dos serviços especializados, especialmente voltados à contratação de serviços médico-hospitalares de pessoa jurídica, na natureza 3.3.90.39.Além de reduzir filas e deslocamentos, a execução qualificada desse custeio contribui para a melhoria dos indicadores de acesso à atenção especializada, para o fortalecimento da rede regional de atenção à saúde e para o cumprimento dos parâmetros estabelecidos nas portarias federais que regulam a execução financeira do Programa Agora Tem Especialista.Descrição da aplicação do recurso (ND 3.3.90.39 ¿ Serviços de Terceiros ¿ PJ)Os recursos serão utilizados exclusivamente para o custeio de serviços médico-hospitalares prestados por pessoa jurídica, diretamente vinculados à realização de cirurgias eletivas de média complexidade, conforme rol do Componente Cirúrgico do Programa Agora Tem Especialista.Cirurgias eletivas ¿ Outras Cirurgias de Média ComplexidadeContratação/indenização de produção de serviços cirúrgicos eletivos realizados pelo Hospital Hoscola, compreendendo: honorários da equipe cirúrgica (empresa/PJ), materiais de consumo, taxas e serviços assistenciais diretamente relacionados ao ato cirúrgico, conforme tabela SUS e pactuações vigentes.Priorizar-se-ão procedimentos incluídos na categoria ¿outras cirurgias ¿ média complexidade¿ do componente cirúrgico, alinhados às necessidades locais e regionais (por exemplo: cirurgias gerais, ginecológicas, oftalmológicas ou ortopédicas, conforme capacidade instalada e pactuação).Apoio assistencial diretamente ligado às cirurgiasPagamento de serviços auxiliares prestados por pessoa jurídica indispensáveis à realização das cirurgias (por exemplo: exames pré-operatórios, exames de imagem, apoio anestésico e outros serviços diagnósticos/laboratoriais quando contratados via PJ), desde que devidamente vinculados à produção cirúrgica eletiva do Programa Agora Tem Especialista.Metas físicas (estimativas)¿\tCirurgias eletivas de média complexidade (outras cirurgias): aproximadamente 60 procedimentos no período de vigência, considerando o mix de procedimentos e valores médios da tabela SUS + incentivos do programa.Indicadores de monitoramentoNúmero de cirurgias eletivas de média complexidade realizadas por mês no âmbito do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgic","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}