{"data":[{"id_proposta":72881,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"00185045000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAO","ed_cep":"89400-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM NABUCO","ed_numero":"244","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CIDADE NOVA","cd_ibge_recebedor":4213609,"nm_municipio_recebedor":"PORTO UNIÃO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES - 2689367 / PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL  -  PAM  / possui cadastro ativo, com geração de produção ambulatorial e com os equipamentos e insumos necessários para o desempenho das atividades, possui no CNES o serviço 140 - SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA e classificação 006 - PRONTO ATENDIMENTO CLINICO.O município de Porto União possui 32.970 habitantes segundo o censo 2022, e vem realizando em média 3.000 atendimentos médicos por mês na unidade de Pronto Atendimento Municipal, o município mantem a unidade quase que exclusivamente com  recursos próprios visto que o repasse via teto MAC é insuficiente para a manutenção do serviço, o recurso pleiteado será muito importante para administração municipal na manutenção das ações desenvolvidas pela unidade de Pronto Atendimento Municipal e para a espansão do transporte sanitário de urgência visto que o municipio não possui SAMU implantado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}