{"data":[{"id_proposta":72880,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12092636000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88130-005","ed_logradouro":"AVENIDA HILZA TEREZINHA PAGANI","ed_numero":"280","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"PARQUE RESIDENCIAL PAGANI","cd_ibge_recebedor":4211900,"nm_municipio_recebedor":"PALHOÇA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso destinado ao eixo da oncologia foca prioritariamente no diagnóstico anatomopatológico, medida essencial diante do cenário epidemiológico de Santa Catarina, que apresenta altos índices de câncer de pele em razão do perfil fenotípico da população e da exposição solar. Este investimento viabilizará a análise ágil de peças decorrentes de pequenas cirurgias, permitindo a detecção precoce de carcinomas, o que reduz intervenções invasivas e amplia as chances de cura. O serviço é executado pelo prestador CNES 7877447, vinculado ao CNES 2418398 (Centro de Saúde Central). Este serviço é responsável pela análise anatomopatológica das peças colhidas no município. O painel de anticorpos a ser utilizado está diretamente relacionado à análise de peças provenientes dos procedimentos cirúrgicos, garantindo a especificidade e a acurácia diagnóstica para estas amostras. A logística de aquisição de reagentes é de responsabilidade do prestador do serviço de diagnóstico em anatomia patológica (CNES 7877447), assegurando a disponibilidade contínua dos insumos necessários para a realização das análises.O recurso destinado ao Eixo Demais Ações será aplicado nos prestadores cadastrados sob os CNES 9749756 ¿ Clínica São Lucas vai ser utilizados o valor de R$270.000,00 e CNES 3557987 ¿ Clínica Digem será utilizado o valor de R$150.000,00, ambos credenciados junto ao município para a execução de exames de ressonância magnética. Esta alocação visa à ampliação direta da oferta desses serviços, com o objetivo de reduzir de forma imediata a fila de espera da Central de Regulação Municipal. A medida busca atender demandas críticas nas especialidades de neurologia e ortopedia, além de garantir o suporte necessário ao acompanhamento oncológico dos pacientes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}