{"data":[{"id_proposta":72876,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11840546000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES","ed_cep":"88501-900","ed_logradouro":"RUA BENJAMIN CONSTANT","ed_numero":"13","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4209300,"nm_municipio_recebedor":"LAGES","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DESCRIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO O presente Plano de Trabalho encontra-se diretamente alinhado ao Plano Anual de Saúde (PAS), especialmente no eixo Gestão e Financiamento: caminhos para fortalecer a regulação, o controle e a gestão contratual no sistema municipal de saúde. A proposta tem como finalidade viabilizar a execução da Emenda Parlamentar nº 71260001, de autoria da Deputada Federal Caroline de Toni, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, destinada à Organização de Saúde responsável pelo Hospital Nossa Senhora dos Prazeres. Os recursos pleiteados serão aplicados no custeio das ações e serviços de saúde, garantindo a manutenção do funcionamento e o adequado desempenho da unidade hospitalar, com foco na qualificação da assistência de média complexidade. O objetivo de fortalecer os cuidados aos pacientes do SUS, garantindo diagnósticos seguros para os exames realizados na unidade hospitalar e atendimento integral por equipe multidisciplinar. Sendo que, mensalmente são dispostos a sociedade 672 internações. 500 cirurgias, 700 atendimentos ambulatoriais pré-cirúrgicos, 2635 atendimentos emergenciais. No que se refere à Diretriz: Garantir e Ampliar os Investimentos em Saúde, o presente plano contribui ao assegurar a correta aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar federal, promovendo maior eficiência na alocação financeira e fortalecendo a sustentabilidade dos serviços hospitalares ofertados à população. Quanto ao Objetivo: Manter o cadastramento e acompanhamento das emendas parlamentares da média complexidade no sistema INVESTSUS, a proposta atende integralmente ao previsto, uma vez que contempla o registro, execução e monitoramento da referida emenda no sistema, garantindo transparência, rastreabilidade e conformidade com as normativas vigentes do Ministério da Saúde. Em relação à Meta, ressalta-se que a execução deste plano possibilita não apenas o adequado acompanhamento do recurso no INVESTSUS, mas também sua efetiva aplicação no fortalecimento da assistência hospitalar, especialmente na leitura e diagnóstico dos exames realizados. As ações propostas ¿ incluindo diagnóstico de Tomografia Computadorizada, Angiotomografia, Ultrassom, Doppler, Biopsias e Radiografias ¿ contribuem diretamente para a ampliação do acesso, a melhoria da qualidade do cuidado e a redução de complicações e desfechos desfavoráveis. Dessa forma, o presente Plano de Trabalho atende simultaneamente às exigências administrativas e legais relacionadas à gestão de emendas parlamentares e promove impacto assistencial relevante, em consonância com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no PAS. 2. OBJETIVO GERAL Fortalecer a assistência hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase no serviço de Diagnóstico por imagem qualificado e oportuno aos pacientes que realizarem exames na unidade hospitalar, visando à segurança da assistência e à melhoria dos desfechos clínicos. 3. OBJETIVOS ESPECIFICOS Garantir o acesso aos serviços de diagnóstico por imagem aos usuários do SUS na Urgência e Emergência. Ampliar o acesso a exames de alta complexidade, especialmente Tomografia Computadorizada, Angiotomografia, Ultrassom, Doppler, Biopsias e Radiografias, contribuindo para o diagnóstico precoce e preciso; Qualificar a assistência multiprofissional hospitalar, promovendo cuidado integral e humanizado aos usuários do SUS; Reduzir o tempo de resposta no atendimento aos casos de urgência e emergência; 4. PÚBLICO BENEFICIADO Usuários do Sistema Único de Saúde de Lages e Região atendidos no HNSP. 5. METAS DA PROPOSTA METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS Garantir 100% de cobertura diagnóstica aos pacientes; Realizar no mínimo 1.000 exames de tomografia computadorizada por mês, totalizando no mínimo 6.000 exames no período; Realizar no mínimo 50 exames de Ultrassonografia por mês, totalizando no mínimo 300 exames no período; Realizar no mínimo 4.000 exam","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}