{"data":[{"id_proposta":72873,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11344334000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURENTINO","ed_cep":"89170-000","ed_logradouro":"RUA LEONELO LOSI","ed_numero":"241","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4209508,"nm_municipio_recebedor":"LAURENTINO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a relevância da execução da emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada ao incremento temporário do custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no Município de Laurentino/SC.O município, assim como grande parte dos municípios de pequeno porte, enfrenta desafios relacionados à crescente demanda por atendimentos especializados, exames diagnósticos e consultas médicas, especialmente em áreas estratégicas como cardiologia e ginecologia. Além disso, a limitação de oferta direta desses serviços na rede própria torna necessária a utilização de mecanismos complementares, como consórcios públicos de saúde e contratação de serviços terceirizados.Dessa forma, o recurso será executado conforme detalhado abaixo:R$ 70.000,00 destinados ao rateio pela participação em consórcio público, por meio do CNES 6297684 ¿ Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Itajaí, com aplicação na compra de serviços especializados, incluindo consultas e exames de diagnóstico por imagem. Essa estratégia permite ganho de escala, redução de custos e ampliação do acesso da população a serviços de média complexidade, diminuindo filas de espera e garantindo maior resolutividade da atenção à saúde.R$ 30.000,00 destinados a outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, vinculados ao CNES 2377039, para a execução de serviços médicos especializados nas áreas de cardiologia e ginecologia. A contratação desses serviços visa suprir a demanda reprimida existente, ampliando a oferta de consultas especializadas e fortalecendo a linha de cuidado, especialmente para grupos prioritários como gestantes, mulheres em idade fértil e pacientes com doenças cardiovasculares.IMPACTO POSITIVO DO RECURSO PARA O MUNICÍPIOA aplicação do recurso proporcionará impactos significativos e mensuráveis na rede municipal de saúde, dentre os quais destacam-se:Redução das filas de espera para consultas especializadas e exames de imagem;Ampliação do acesso da população a serviços de média complexidade;Melhoria na resolutividade da Atenção Primária à Saúde, com maior suporte diagnóstico e encaminhamento qualificado;Diagnóstico precoce de doenças, especialmente cardiovasculares e ginecológicas, contribuindo para a redução de complicações e internações;Otimização dos recursos públicos, por meio da utilização de consórcio intermunicipal, que possibilita economia de escala;Fortalecimento da regionalização da saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS);Melhoria da qualidade de vida da população, com atendimento mais ágil, eficiente e humanizado.Diante do exposto, a execução da emenda parlamentar mostra-se essencial para a qualificação dos serviços de saúde ofertados à população de Laurentino, contribuindo diretamente para o fortalecimento da rede de atenção à saúde e para o cumprimento dos princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}