{"data":[{"id_proposta":72871,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11840546000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES","ed_cep":"88501-900","ed_logradouro":"RUA BENJAMIN CONSTANT","ed_numero":"13","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4209300,"nm_municipio_recebedor":"LAGES","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"2. Justificativa TécnicaEm conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros destinados ao custeio de ações e serviços de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão municipal de Lages/SC apresenta a presente justificativa quanto à necessidade e à aplicação dos recursos recebidos.O município de Lages enfrenta desafios significativos relacionados à manutenção, ampliação e qualificação dos serviços de saúde ofertados à população. Nesse contexto, a utilização dos recursos oriundos da referida portaria mostra-se essencial para assegurar a continuidade e a melhoria da assistência, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e os critérios estabelecidos na normativa vigente.A solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de fortalecimento da capacidade assistencial da rede municipal, diante do expressivo aumento da demanda por serviços de média e alta complexidade, agravado por restrições orçamentárias. O aporte financeiro será determinante para evitar a desassistência, garantir o acesso oportuno e assegurar a observância dos princípios do SUS, especialmente a integralidade, a equidade e a universalidade.O município possui atualmente 159.429 habitantes cadastrados no SUS e apresenta uma demanda reprimida relevante, com 28.539 pacientes em fila de espera, sendo 15.161 para exames de diagnóstico por imagem e 13.378 para consultas especializadas. Essa situação compromete o acesso ao diagnóstico precoce, a continuidade do cuidado e a resolutividade da rede de atenção à saúde.Destacam-se, entre as principais demandas, exames como ultrassonografias, doppler e densitometria óssea, além de especialidades médicas com alta procura, como neurologia, reumatologia e dermatologia.Diante desse cenário, os recursos serão destinados ao custeio das seguintes ações e serviços:Ampliação da oferta de consultas e procedimentos especializados ambulatoriais;Realização de exames diagnósticos laboratoriais e de imagem de média e alta complexidade;Reforço no custeio de internações hospitalares de maior complexidade;Pagamento de serviços contratualizados com prestadores habilitados no SUS;Atendimento das demandas reguladas pelas Centrais de Regulação Municipal e Estadual.A aplicação dos recursos de Média e Alta Complexidade (MAC) permitirá a ampliação da oferta de serviços, a redução das filas de espera e a qualificação do acesso da população aos atendimentos especializados, contribuindo para maior eficiência e resolutividade da rede.A proposta está alinhada à Política Nacional de Atenção Especializada e às pactuações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), promovendo a organização da rede de atenção à saúde e garantindo maior equidade no atendimento à população.3. Objetivo Fortalecer e qualificar a oferta de ações e serviços de média e alta complexidade no município de Lages/SC, por meio da aplicação dos recursos previstos na Portaria GM/MS nº 10.352/2026, visando ampliar o acesso da população a consultas especializadas, exames diagnósticos e exames de pre natal, reduzir o tempo de espera e garantir a integralidade, a equidade e a resolutividade da atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Objetivos Específicos:Ampliar a oferta de consultas especializadas nas áreas com maior demanda reprimida, como neurologia, reumatologia e dermatologia;Expandir a realização de exames diagnósticos de média e alta complexidade, com ênfase em exames de imagem como ultrassonografia, doppler e densitometria óssea;Reduzir o tempo de espera e o volume de pacientes nas filas para consultas e exames especializados;Fortalecer o custeio das internações hospitalares de maior complexidade, garantindo assistência adequada e contínua;Assegurar o pagamento e a manutenção dos serviços contratualizados com prestadores habilitados no SUS;Apoiar e qualificar a gestão da regulação municipal e estadual, promovendo maior eficiênc","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}