{"data":[{"id_proposta":72870,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"02666499000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBUIA","ed_cep":"88440-000","ed_logradouro":"RUA FREI SILVIO","ed_numero":"246","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4207403,"nm_municipio_recebedor":"IMBUIA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação da emenda parlamentar no valor total de R$ 200.000,00 tem como objetivo fortalecer e qualificar a oferta de serviços de saúde no município, garantindo maior resolutividade, acesso e continuidade do cuidado à população.Do montante total, R$ 100.000,00 serão destinados ao rateio da participação em consórcio público, executado por meio do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO VALE DO ITAJAÍ (CNES: 6297684). Tal investimento possibilita a ampliação do acesso da população a serviços de média complexidade, especialmente exames de diagnóstico por imagem e consultas especializadas, reduzindo filas de espera, otimizando o tempo de diagnóstico e contribuindo para intervenções mais precoces e eficazes. A adesão e manutenção do município no consórcio representam uma estratégia eficiente de gestão, permitindo ganho de escala, economicidade e ampliação da oferta de serviços que, isoladamente, seriam de difícil execução.Os outros R$ 100.000,00 serão destinados à contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, a serem executados por meio do Pronto Atendimento de Imbuia (CNES: 2588897). Este recurso visa assegurar a continuidade e a qualidade dos atendimentos de urgência e emergência, garantindo suporte adequado à demanda espontânea da população. O fortalecimento do pronto atendimento é essencial para reduzir a sobrecarga da Atenção Básica e proporcionar assistência oportuna, resolutiva e humanizada, sobretudo em situações que requerem atendimento imediato.Dessa forma, a aplicação dos recursos está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a integralidade da assistência, a equidade no acesso e a melhoria dos indicadores de saúde, refletindo diretamente na qualidade de vida da população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}