{"data":[{"id_proposta":72864,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10540697000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHINHA","ed_cep":"88850-000","ed_logradouro":"RUA JOAO JOSE BACK","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205456,"nm_municipio_recebedor":"FORQUILHINHA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Resposta a diligencia:Informamos que o CNES do Pronto Atendimento Municipal é 2419130.Considerando que a unidade realiza, em média, mais de 5.000 atendimentos mensais, evidencia-se a necessidade do recurso solicitado, a fim de garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população de Forquilhinha, bem como aos municípios vizinhos. _________________________________________O Município de Forquilhinha-SC, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), apresenta a presente proposta visando à captação de recursos no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos de reais) para o custeio de ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC).De acordo com os indicadores orçamentários de saúde, o município cumpriu o percentual mínimo constitucional de aplicação de recursos próprios em ações e serviços públicos de saúde no ano de 2025, registrado no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), apresentando uma despesa total com saúde por habitante de aproximadamente R$ 1.550,00 (valor estimado segundo orçamento municipal de saúde e população). Essa métrica evidencia o esforço financeiro municipal para manter a oferta de serviços de saúde e está alinhada à necessidade de garantir a integralidade do cuidado para a população atendida.Observa-se que, apesar do esforço financeiro já realizado, a capacidade de ampliação dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) com recursos próprios encontra-se limitada, em razão dos elevados custos assistenciais desse nível de atenção. Os recursos atualmente disponíveis no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde estão majoritariamente comprometidos com a manutenção da Atenção Primária à Saúde (APS), folha de pagamento, contratos continuados e serviços essenciais, o que dificulta a possibilidade de expansão e qualificação dos serviços especializados sem aporte financeiro extraordinário.Nesse contexto, a solicitação de recursos adicionais para MAC justifica-se pela necessidade de complementar o financiamento federal, garantindo a integralidade do cuidado, a continuidade assistencial e a articulação entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada, conforme preconizado pelas diretrizes do SUS.A execução das ações será realizada pela Clínica de Especialidades do Município de Forquilhinha CNES 6468373, unidade ambulatorial especializada que integra a rede pública municipal e está devidamente habilitada e estruturada para ofertar serviços de média complexidade conforme os critérios estabelecidos pela portaria.Informe a justificativa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}