{"data":[{"id_proposta":72863,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10496741000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGO","ed_cep":"89580-000","ed_logradouro":"AVENIDA RIO DAS ANTAS","ed_numero":"185","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205506,"nm_municipio_recebedor":"FRAIBURGO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo assegurar recursos financeiros destinados ao fortalecimento da rede de atenção à saúde, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios do Alto Rio do Peixe ¿ CIS AMARP, responsável pela contratação dos serviços especializados a serem ofertados aos municípios consorciados.O CIS AMARP atua como prestador regional para diversos municípios que possuem oferta limitada de serviços especializados em suas redes locais. Dessa forma, a destinação deste recurso representará um impacto significativo na região, beneficiando diretamente centenas de pacientes que aguardam atendimento e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população.O valor solicitado foi calculado com base na média de preços praticados pelo consórcio e na necessidade atual de atendimento da demanda represada, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.Assim, a presente emenda se justifica pela relevância social, pelo fortalecimento do SUS em âmbito regional, e pela garantia de acesso digno, ágil e humanizado aos serviços de saúde especializados, em conformidade com os princípios constitucionais da universalidade, integralidade e equidade.O investimento total de R$ 350.000,00 será aplicado por intermédio do Consórcio CIS AMARP na modalidade de aplicação 3393 no elemento de despesa 33933950, para o acesso a exames e consultas especializadas de Média e Alta Complexidade a fim de reduzir as filas de espera. Ainda o município de Fraiburgo possui um CAPS-I e ambulatório de saúde mental, havendo a necessidade de ampliar o atendimento.Os exames e procedimentos credenciados pelo CISAMARP são realizados em diversos municípios da região, havendo a necessidade de deslocamento dos pacientes com transporte custeado pela Secretaria Municipal de Saúde, assim também como os pacientes que realizam tratamento oncológico no Hospital Universitário Santa Terezinha de Joaçaba-SC.O município de Fraiburgo, possui hoje, uma demanda reprimida de exames de Média e Alta Complexidade, sendo este recurso de fundamental importância para atender a população.CNES:¿\tConsórcio Intermunicipal de Saúde ¿ CISAMARP: 6618561¿\tCAPS-I: 6562310¿\tHospital Universitário Santa Terezinha: 2560771PROCEDIMENTO\tQTDADE 12 MESES\t\tVALOR UNITÁRIO\tTOTAL R$Consultas especializadas\t554\tConsultas\t125,00\t69.250,00Consultas Psiquiatria - CAPS\t350\tConsultas\t125,00\t65.000,00Fisioterapias (10 sessões paciente)\t294\tPacientes\t200,00\t58.800,00Tomografias\t400\tExames\t186,07\t74.428,00Angiotomografias\t50\tExames\t510,48\t25.524,00OCT ¿ Tomografia de Coerência Óptica\t35\tExames\t200,00\t7.000,00Custeio de Transporte Sanitário\t50.000,00Total Geral\t350.002,00","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}