{"data":[{"id_proposta":72862,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10496741000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGO","ed_cep":"89580-000","ed_logradouro":"AVENIDA RIO DAS ANTAS","ed_numero":"185","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205506,"nm_municipio_recebedor":"FRAIBURGO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"REVISÃOPLANO DE TRABALHO - EMENDA DE BANCADA ¿ MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)Valor Total: R$ 500.000,001. IDENTIFICAÇÃOProponente: Fundo Municipal de SaúdeCNPJ: 10.496.741/0001-69Município/UF: Fraiburgo / SCPrograma: Atenção Especializada à SaúdeAção Orçamentária: Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (MAC)Fonte de Recurso: Emenda Parlamentar de Bancada2. OBJETOCusteio das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade, com foco na ampliação da oferta de consultas, exames, procedimentos, internações, transporte sanitário (TFD) e fortalecimento da atenção psicossocial por meio do CAPS I do município, conforme diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).3. JUSTIFICATIVA TÉCNICAExames de Média e Alta ComplexidadeCNES: ¿\tSecretaria Municipal de Saúde ¿ 6473652¿\tConsórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe ¿ CISAMARP - 6618561O município apresenta demanda reprimida relevante em serviços especializados, impactando diretamente o tempo de espera para diagnóstico e tratamento. A insuficiência de exames de imagem, consultas especializadas e procedimentos ambulatoriais, somada à necessidade de deslocamento de pacientes para outros centros via Tratamento Fora do Domicílio (TFD), evidencia a necessidade de reforço no custeio da média e alta complexidade.A presente proposta tem como objetivo assegurar recursos financeiros destinados ao fortalecimento da rede de atenção à saúde, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios do Alto Rio do Peixe ¿ CIS AMARP, responsável pela contratação dos serviços especializados a serem ofertados aos municípios consorciados.O investimento total de R$ 350.000,00 será aplicado por intermédio do Consórcio CIS AMARP na modalidade de aplicação 3393 no elemento de despesa 33933950, para o acesso a exames e consultas especializadas de Média e Alta Complexidade a fim de reduzir as filas de espera.Transporte Sanitário ¿ Tratamento Fora do Domicílio (TFD)CNES: ¿\tSecretaria Municipal de Saúde - 6473652Considerando a ausência ou limitação de oferta local de serviços de média e alta complexidade, há necessidade frequente de deslocamento de pacientes para outros municípios de referência. O Tratamento Fora do Domicílio (TFD) constitui-se como estratégia fundamental para garantir o acesso integral à assistência, conforme preconizado pelo SUS.Atualmente o município é responsável pelo pré-natal de baixo risco sendo as gestantes de alto risco encaminhadas para as regências ¿ Hospital Hélio Anjos Ortiz (CNES 2302101) em Curitibanos; Maternidade Carmela Dutra (CNES 0019283) em Florianópolis, Hospital Universitário (CNES 3157245) em Florianópolis e Maternidade Darcy Vargas (CNES 2436477).A ampliação do custeio do transporte sanitário visa assegurar:¿\tAcesso oportuno a consultas, exames e procedimentos especializados; ¿\tContinuidade do cuidado, especialmente para pacientes crônicos e em acompanhamento especializado; ¿\tRedução de faltas e abandono de tratamento; ¿\tEquidade no acesso aos serviços de saúde. Dessa forma, o investimento em TFD contribui diretamente para a integralidade da atenção e melhoria dos desfechos em saúde da população.Atenção Psicossocial ¿ CAPS ICNES:¿\tCAPS-I - 6562310O município conta com Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), responsável pelo atendimento de pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, atuando como serviço estratégico da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).Observa-se aumento da demanda por atendimentos em saúde mental, incluindo casos relacionados a transtornos mentais comuns, transtornos graves e situações associadas ao uso de álcool e outras drogas, o que exige ampliação da capacidade de resposta do serviço.O fortalecimento do CAPS I por meio do custeio proposto permitirá:¿\tAmpliação do acesso ao atendimento multiprofissional; ¿\tQualificação do cuidado com base no Projeto Terapêutico Singular (PTS); ¿\tIntensificação de aç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}