{"data":[{"id_proposta":7286,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"19195982000142","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ITABIRITO-MG FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35450-000","ed_logradouro":"AVENIDA QUEIROZ JUNIOR","ed_numero":"635","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PRAIA","cd_ibge_recebedor":3131901,"nm_municipio_recebedor":"ITABIRITO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O primeiro item a ser custeado com o valor da Emenda está vinculado a política de vacinação no Município. Recentemente o Município vem passando por uma reestruturação de profissionais vinculados a política da Atenção Primária, via concurso público e foi identificado pela direção da Atenção Primária a necessidade de estar realizando capacitações para os novos profissinais e para reciclagem dos profissionais que já estão na ponta do atendimento da área de vacinação da população. O segundo item definido pela equipe técnica é a aquisição de insumos vinculados a realização de curativos em pacientes portadores de doenças crônicas e que possuem lesões que conforme indicação clínica dependem da disponibilização de materias específicos para garantir a integralidade do cuidado e do acesso a saúde dos indivíduos. Assim, as duas escolhas da Secretaria Municipal de Saúde estão vinculadas ao interesse público e a garantir de efetivaçao do direito a saúde dos munícipes, estando diretamente vinculadas a Programação Anual de Saúde, uma vez que a educação permanente de profissionais e a aquisição de materiais e insumos estão diretamente relacionadas com a manutenção e ampliação dos serviços que sõa ofertados no âmbito da Atenção Primária a Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}