{"data":[{"id_proposta":72849,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11188015000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88350-170","ed_logradouro":"RUA GERMANO SCHAEFER","ed_numero":"66","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4202909,"nm_municipio_recebedor":"BRUSQUE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ORTOPEDISTAS PARA PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADEA presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de contratação de profissionais médicos especialistas em ortopedia e traumatologia para a realização de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme os códigos estabelecidos na Tabela SIGTAP.A assistência ortopédica de alta complexidade envolve intervenções cirúrgicas especializadas, como artroplastias, reconstruções ligamentares e osteossínteses, destinadas ao tratamento de patologias degenerativas, traumáticas e congênitas do sistema musculoesquelético. Tais procedimentos demandam elevado nível técnico, experiência profissional comprovada e atuação integrada com equipes multiprofissionais, além de infraestrutura adequada e suporte hospitalar especializado.Observa-se crescente demanda por procedimentos como artroplastias de quadril e joelho (primárias e de revisão), reconstruções ligamentares complexas e cirurgias reconstrutivas decorrentes de traumas de alta energia, especialmente em decorrência do aumento da expectativa de vida da população, da incidência de doenças osteoarticulares degenerativas e do elevado número de acidentes, sobretudo os relacionados ao trânsito e atividades laborais.A ausência ou insuficiência de profissionais especializados compromete diretamente a capacidade resolutiva da rede pública de saúde, ocasionando aumento das filas de espera, agravamento dos quadros clínicos dos pacientes, elevação dos custos assistenciais e prejuízos significativos à qualidade de vida dos usuários. Ademais, a demora na realização desses procedimentos pode resultar em incapacidades permanentes, afastamento do trabalho e sobrecarga do sistema previdenciário.Destaca-se que os procedimentos elencados, tais como artroplastias (parciais, totais e de revisão), osteossínteses de fraturas complexas da face e reconstruções ligamentares de grandes articulações, exigem atuação de profissionais com formação específica em subespecialidades ortopédicas, incluindo cirurgia de mão, quadril, joelho, ombro, coluna, pé e tornozelo, bem como experiência em traumatologia de alta complexidade.Nesse contexto, a contratação de médicos ortopedistas qualificados justifica-se como medida essencial para garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços prestados, assegurando atendimento oportuno, seguro e eficaz aos usuários do SUS, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade.Além disso, a ampliação da oferta desses serviços contribui para a redução de encaminhamentos para outros centros, diminuição de custos com tratamentos tardios e maior eficiência na gestão dos recursos públicos.Diante do exposto, resta evidenciada a necessidade de contratação de profissionais médicos ortopedistas com expertise em procedimentos de alta complexidade, visando suprir a demanda assistencial existente, reduzir filas de espera e promover a melhoria contínua da qualidade dos serviços de saúde ofertados à população.1. Procedimentos Cirúrgicos em Ortopedia (códigos conforme SIGTAP)0408040050\tARTROPLASTIA PARCIAL DE QUADRIL0408040076\tARTROPLASTIA DE REVISÃO OU RECONSTRUÇÃO DO QUADRIL0408040084\tARTROPLASTIA TOTAL PRIMÁRIA DO QUADRIL CIMENTADA0408040092\tARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO QUADRIL NÃO CIMENTADA / HÍBRIDA0408050055\tARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO - REVISAO / RECONSTRUCAO0408050063\tARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO JOELHO0408060069\tARTROPLASTIA DE RESSECÇÃO DE MÉDIA / GRANDE ARTICULAÇÃO0408010045\tARTROPLASTIA ESCAPULO-UMERAL PARCIAL0408010053\tARTROPLASTIA ESCAPULO-UMERAL TOTAL0408020059\tARTROPLASTIA DE CABEÇA DO RÁDIO0408020067\tARTROPLASTIA DE PUNHO0404020496\tOSTEOSSÍNTESE DE FRATURA UNILATERAL DO CÔNDILO MANDIBULAR0404020500\tOSTEOSSÍNTESE DA FRATURA COMPLEXA DA MANDÍBULA0404020518\tOSTEOSSÍNTESE DE FRATURA COMPLEXA DA MAXILA0404020526\tOSTEOSSINTESE DE FRATURA DO COMPL","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":950000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}