{"data":[{"id_proposta":7282,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"21579770000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37576-000","ed_logradouro":"RUA ENGENHEIRO ALVARES MACIEL","ed_numero":"168","ed_complemento":"SETOR: SAUDE;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3130606,"nm_municipio_recebedor":"INCONFIDENTES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso será utilizado para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio do custeio de ações essenciais ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Serão contempladas as seguintes despesas:Aquisição de materiais de consumo para a manutenção das atividades diárias das UBS, como materiais de escritório, limpeza, material hospitalar e insumos diversos;Compra de combustível para os veículos utilizados pelas equipes da APS, garantindo a realização de visitas domiciliares, transporte de pacientes e apoio logístico às ações em saúde;Pagamento de prestadores de serviços via pessoa jurídica, como médicos clínicos gerais, para atendimento direto à população nas UBS;Aquisição de materiais de consumo para a sala de vacinação, incluindo seringas, agulhas, caixas térmicas, algodão, entre outros insumos necessários para garantir a segurança e qualidade do processo vacinal;Compra de materiais específicos para o atendimento à saúde da mulher, como kits ginecológicos, espéculos, luvas, gazes, entre outros, assegurando a integralidade do cuidado.A aplicação desses recursos visa garantir o funcionamento adequado das unidades, a continuidade dos serviços ofertados à população e o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e atenção integral à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}