{"data":[{"id_proposta":72815,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11262866000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95880-000","ed_logradouro":"RUA JULIO DE CASTILHOS","ed_numero":"380","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4307807,"nm_municipio_recebedor":"ESTRELA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda parlamentar tem por finalidade a captação de recursos destinados ao custeio de consultas e exames especializados, a serem utilizados na porta de entrada do serviço de urgência e emergência do município.A iniciativa se justifica pela necessidade de garantir atendimento oportuno e resolutivo a pacientes em situações de gravidade e risco iminente de vida, que demandam diagnóstico e conduta imediata, não sendo possível aguardar os fluxos regulares dos sistemas de regulação da média complexidade.Destaca-se que a indisponibilidade ou demora no acesso a exames e avaliações especializadas pode comprometer significativamente o prognóstico dos pacientes, aumentando o risco de agravamento do quadro clínico, internações prolongadas e até óbito. Nesse contexto, o fortalecimento da capacidade de resposta da rede de urgência e emergência é fundamental para assegurar a integralidade, a equidade e a efetividade do cuidado em saúde.Assim, o aporte de recursos permitirá maior agilidade na definição diagnóstica e terapêutica, contribuindo para a redução de complicações, otimização dos fluxos assistenciais e qualificação do atendimento prestado à população.O estabelecimento de saúde que realizada os atendimentos em porta de entrada do serviço de urgência e emergência é o HOSPITAL ESTRELA CNES 2252260.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":436590.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}